No dia 7 de dezembro, a Prefeitura de Nova Lima colocou em vigor um decreto que proibia o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e afins, assim como acontece em Belo Horizonte. A medida, de acordo com o Executivo municipal, era para tentar controlar a aceleração da COVID-19 na cidade.
Apesar disso, a juíza Maria Juliana Albergaria Costa, que assinou a decisão liminar, entendeu que “uma enxurrada de decretos municipais acabaram gerando uma procura maior ao Judiciário”, destacando a quantidade de portarias editadas pela prefeitura e a negativa da cidade de participar do programa Minas Consciente, do governo de Minas. Desta forma, a magistrada viu “arbitrariedade” do município em publicar o decreto que entrou em vigor no último dia 7.
“Nesse viés, o decreto ora combatido mostra-se contraditório a tantos outros anteriores e, à primeira vista, com ares de arbitrariedade”, publicou.
Outro ponto destacado pela juíza Maria Juliana foi o fato de a cidade estar em “completo funcionamento nas áreas públicas e privadas”, assim, não havendo ao município a condição de delegar aos bares, restaurantes e afins a maior proliferação da COVID-19. Ela ainda completou afirmando que a questão não precisava ter parado na Justiça, já que a prefeitura tem poder para fiscalizar locais com aglomeração.
“Ressalte-se que não haveria necessidade dessa questão ser trazida ao Judiciário, pois, com um simples ato do gestor, exercido através do poder de polícia, qual seja a fiscalização para fechar ou permitir o funcionamento de estabelecimentos ou impedir aglomerações para garantia da saúde pública satisfaria a busca do bem maior”, argumentou.
A Prefeitura de Nova Lima foi procurada pelo Estado de Minas e disse que vai recorrer da decisão.
Abrasel pede respeito aos protocolos
Momentos depois de a decisão liminar ser publicada, o presidente da Abrasel-MG, Matheus Daniel, utilizou o Instagram da entidade para se manifestar. Matheus pediu colaboração aos bares e restaurantes, bem como aos clientes, no respeito aos protocolos, como o distanciamento de mesas e de pessoas, evitando formação de aglomerações.
"A venda de bebidas alcoólicas, seguindo todos os protocolos e respeitando todos os horários, está liberada a partir deste momento. Peço a todos os associados que mantenham rigorosamente os protocolos. Não vamos dar chance para que isso caia, precisamos cumprir a nossa parte. Eu desejo boas vendas a todos os associados de Nova Lima e cumpram os protocolos. Aproveito e peço a população que frequenta os bares e restaurantes de Nova Lima: colaborem, sigam os protocolos, sigam as orientações dos donos dos estabelecimentos", disse Matheus.