A ação visa a reparação dos danos socioambientais provocados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. A primeira audiência ocorreu em 22 de outubro e a segunda, em 17 de novembro. Ambas terminaram sem acordo entre as partes. Um novo encontro foi marcado para 9 de dezembro, também sem sucesso.
"Nós estamos acumulando 48 horas de reunião. Estamos subindo para continuar a reunião do grupo de redação (do acordo). Estamos tentando chegar a uma redação de consenso. Hoje, nós tratamos dos últimos três o pontos que ainda não tinham sido superados. Superamos os dois em audiência e ainda temos o último ponto que ainda demanda uma avaliação ao longo dos próximos dias", disse secretário-geral de Estado do Governo de Minas, Mateus Simões.
"Já temos um novo encontro marcado para o dia 7 de se janeiro também para reuniões técnicas de redação, e a expectativa é que ainda dentro do mês de janeiro nós temos uma nova audiência ", acrescentou.
TJMG avalia positivamente os encontros
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, disse que "vários pontos em que havia discordância estão sendo acertados". "As partes continuarão em reuniões internas e acreditamos que no final de janeiro teremos uma minuta formatada para o fechamento do acordo", afirmou a jornalistas.
"Foi discutido como será essa governança, como será a fiscalização desses projetos. Avançamos muito nisso e, também, na participação dos atingidos. As obras que serão implantadas para recuperação meio ambiente e tudo o que foi perdido na comunidade terão participação dos atingidos dentro da Assembleia Legislativa", disse. A audiência marcou um momento novo nas tratativas.
As tratativas por uma conciliação buscam evitar uma batalha jurídica de anos ou décadas, iniciando a reparação de danos socioambientais imediatamente. O governo ressalta que se trata de uma ação envolvendo danos coletivos econômicos e sociais causados ao Estado, não interferindo em ações sobre direitos individuais dos atingidos, que constituem processos à parte.
Valores ainda não foram discutidos
Segundo Lemes, os valores do acordo ainda não foram discutidos. A Vale calcula algo próximo a R$ 19 bilhões. Durante encontro com investidores internacionais no início do mês, a companhia afirmou já ter feito desembolsos de R$ 12,1 bilhões em reparações pela tragédia e que outros R$ 9,5 bilhões estão provisionados. Se o acordo for selado nas bases financeiras esperadas pela empresa, será necessário fazer uma provisão adicional de R$ 8 bilhões. A estimativa da Vale para o custo total da reparação é de R$ 29,6 bilhões.
Para a mineradora, o importante é que o texto elimine incertezas em relação a desembolsos futuros e novas ações judiciais. O objetivo é que o acerto encerre as quatro ações civis públicas de que a empresa é alvo. Todas serão extintas em relação aos temas tratados no acordo e, no resto, serão consolidadas, correndo de forma conexa. O pacote exclui ações individuais de indenização.
O status das negociações com as autoridades foi alvo de muitos questionamentos de analistas em teleconferências de resultados e no Vale Day, o encontro anual da mineradora com seus investidores.
Estavam presentes, a Vale e o Estado de Minas Gerais, representado pela Advocacia Geral do Estado (AGE) e da União (AGU), Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), e Defensoria Pública Estadual (DPE) e Federal (DPF).