Por falta de agentes, o pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais foi acatado, e a Penitenciária Nelson Hungria, situada em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não vai mais receber presos. A decisão da Justiça foi expedida nessa quinta-feira (17/12) e já está valendo. A Nelson Hungria é a maior unidade prisional de Minas Gerais e uma das maiores do país.
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De acordo com o documento, tal decadência, não por acaso, guarda relação com a falta de investimento que se observou em suas estruturas e com a falta de adequada reposição do efetivo de servidores ao longo do tempo.
A unidade, que já contou com mais de 800 agentes de segurança prisional, tem atualmente, de fato e prontos para o trabalho, menos de 500.
O relato aponta que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que o efetivo é de 547 agentes, porém, o número foi questionado pela própria Justiça, que informou ter apurado 419 policiais penais.
Estresse e corrupção
"A situação a que vêm sendo submetidos os servidores da Penitenciária Nelson Hungria nos últimos anos é desalentadora. Efetivo cada vez mais insuficiente, o que gera elevado nível de estresse, favorece a atuação dos corruptos, coloca em potencial risco aqueles que estão na linha de frente ou que na linguagem popular 'seguram os portões do inferno'", afirma o juiz.
Sendo assim, ficou determinado que não sejam matriculados novos presos na Nelson Hungria, enquanto hovuer excedente do número de presos em relação à capacidade projetada de 1.640 detentos, e que se aguarde a realização da visita de inspeção pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
De acordo com a Sejusp, a unidade prisional tem 1.779 vagas. Entretanto, "por questões de segurança não informamos a lotação de unidades específicas".
Sejusp ainda informou que cumpre todas as determinações judiciais.