O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu novamente a venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão é do desembargador André Leite Praça, da 19ª Câmara Cível do TJMG. Ele acatou recurso do município e derrubou a liminar que havia sido deferida na última quarta-feira pela juíza Maria Juliana Albergaria Costa, da 2ª Vara Cível de Nova Lima.



O desembargador que vetou novamente a venda de álcool em bares da cidade ponderou que “as medidas de isolamento social (contra a COVID-19) decorrem de uma situação de calamidade pública” e que a conduta da Prefeitura de Nova Lima não é abusiva nem ilegal.

Ele usou, também, como argumento o aumento dos casos de COVID-19 em Nova Lima e em outras cidades de Minas Gerais e afirmou que as autoridades devem se pautar por evidências científicas.

“É imperioso que a promoção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pandemia se oriente pelas evidências científicas e pelos protocolos de diretrizes aprovados pelas autoridades sanitárias, em especial, pela Organização Mundial da Saúde de forma a evitar o colapso do sistema de saúde e a disseminação do vírus”, disse o desembargador.

Briga judicial

O pedido de liberação do comércio de bebidas para consumo nos bares de Nova Lima havia sido feito Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), a exemplo do que fez a entidade em Belo Horizonte.

Em ambos os casos, a associação conseguiu uma vitória na primeira instância, mas as decisões liminares foram derrubadas pelo TJMG.

Na capital, os comerciantes estão buscando a Justiça individualmente. Pelo menos seis deles conseguiram obter liminares para vender bebidas.

 

Nessa sexta-feira, antes mesmo das decisões serem proferidas, o prefeito Alexandre Kalil já declarou que a Prefeitura de BH deve recorrer.

“Se a Justiça mandar abrir o botequim para um cuspir no outro, como já mandou e nós tivemos que ir lá recorrer, estamos recorrendo”, disse Kalil.

Em resposta, Paulo Solmucci Júnior, presidente executivo da Abrasel, disse que o setor passa por uma grave crise.

“O prefeito não quer que ninguém cuspa nos outros, mas está cuspindo no nosso setor, com crueldade. Belo Horizonte é a única capital no Brasil que não pode vender álcool. Não faz sentido. Não tem um garçom que vai receber 13º, que tem dinheiro para pagar uma ceia de Natal. Eles vivem de 10% e está tudo vazio”, afirmou.