Jornal Estado de Minas

GUERRA DAS LIMINARES

Prefeitura recorre, e venda de bebidas nos bares de BH é proibida novamente

A venda de bebidas alcoólicas segue proibida em todos os bares e restaurantes de Belo Horizonte. Neste domingo (20/12), a procuradoria do Município recorreu das liminares que haviam sido concedidas a estabelecimentos comerciais da capital para permitir a venda e o consumo de bebidas no local.



Ao todo, foram 14 processos, envolvendo 17 estabelecimentos comerciais da capital (veja lista abaixo).


Todas as decisões haviam sido proferidas pelo desembargador Wagner Wilson Ferreira, que atua no plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais durante o recesso do poder Judiciário.


O julgador usou como fundamento para vetar a venda de bebidas o aumento dos casos de COVID-19 em Belo Horizonte e a crescente ocupação dos leitos de UTI e enfermaria para tratamento da doença.


“Destaco que o atual contexto de pandemia evidenciado pelos Boletins Epidemiológicos publicados constantemente pela Prefeitura de Belo Horizonte, demonstrando a alta ocupação de leitos de UTI (70,4%) e enfermaria (62,4%) e o alto número médio de transmissão por infectado (1,11), reforça a necessidade do deferimento da tutela pretendida pelo Município, exigindo medidas severas de proteção à população”, declarou o magistrado.





Veja a lista de bares e restaurantes que tiveram liminares derrubadas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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