A Justiça da comarca de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, suspendeu nesta segunda-feira (21), em caráter liminar, o leilão do quadro do ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek (1902-1976), pintado em 1957 por Di Cavalcanti (1897-1976) e integrante do acervo da Casa Juscelino, no Centro Histórico da cidade reconhecida como Patrimônio da Humanidade. A decisão é do juiz de plantão Júlio Alexandre Fialho Moreira, da comarca de Turmalina, em resposta à ação ajuizada no domingo (20) pela Prefeitura de Diamantina. O descumprimento da ordem judicial implicará multa de R$ 3 milhões. 

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A venda da tela, no valor estimado de R$ 1 milhão, seria em São Paulo, ainda sem data marcada, de acordo com o diretor-presidente do equipamento cultural, Serafim Jardim, de 85 anos. Segundo o advogado Ricardo Costa, que representa Serafim Jardim e a Casa Juscelino, serão tomadas todas as medidas cabíveis, recorrendo da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Conforme a Procuradoria-Geral do Município de Diamantina, que considerou a decisão "uma vitória", o pedido de suspensão do leilão levou em consideração as características históricas, artísticas e culturais do quadro retratando o diamantinense Juscelino Kubitschek de Oliveira, presidente do Brasil de 1956 a 1961, governador de Minas de 1951 a 1955 e prefeito de Belo Horizonte 1940 a 1945. Destaques na ação também vão para a assinatura de JK, como Juscelino era conhecido, no verso da tela, e o autor ser o célebre Di Cavalcanti, expoente da pintura modernista no século 20.

Na Ação Cautelar Preparatória e Antecedente, foram citados ainda problemas relacionados à gestão da Casa Juscelino e o fato do diretor-presidente querer vender o quadro para resolver questões financeiras referentes ao equipamento cultural. Na manhã de ontem, a Secretaria Municipal de Cultura promoveu uma reunião dos integrantes do Conselheiro Municipal do Patrimônio Histórico de Diamantina para dar início ao processo de tombamento do quadro, ainda proteção individual nos âmbitos federal, estadual e municipal. O prefeito reeleito de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque (Democratas), explicou que tem a intenção de municipalizar a Casa Juscelino, com gestão da Secretaria de Cultura, convidando Serafim Jardim para continuar como diretor-presidente.

A venda do quadro estimado em R$ 1 milhão se torna o ápice de uma crise vivida pela Casa de Juscelino e acompanhada pelo Estado de Minas há mais de dez anos - desde 7 de julho de 2010 -, quando foi publicada a primeira reportagem mostrando a situação de dificuldades enfrentada pela direção do equipamento cultural a pedindo atenção das autoridades para a manutenção. "Estamos com as portas fechadas desde março devido à pandemia do novo coronavírus, e com dívidas no valor de R$ 500 mil referentes a questões trabalhistas, como pagamento de Fundo de Garantia, processos de funcionários que entraram na Justiça e outros. Infelizmente, esse é o jeito que encontrei para quitar os débitos e ter recursos para, quando for possível, reabrir a casa", informou Serafim Jardim, que foi amigo de Kubitschek e declara ter 60 anos de vida pública.

Explicando que se cercou de cuidados para garantir a venda do quadro, inclusive comunicando a decisão ao Ministério Público de Minas Gerais, Serafim Jardim disse que a tela tem uma trajetória iniciada em 1973, pelas mãos de Henrique Souza Lima, filho do ex-prefeito de Belo Horizonte (de 1967 a 1971), Luiz Souza Lima. "Naquele ano, Henrique ofereceu um jantar a Juscelino, em Belo Horizonte, e lhe apresentou a tela, que ganhou, no verso, a assinatura do homenageado. Tempos depois, Henrique precisou se desfazer do quadro, que foi a leilão e arrematado, em 1996, pelo empresário Walduck Wanderley. Cinco anos depois, os irmãos Walduck e Saulo Wanderley e o sócio Sinval de Moraes decidiram doar o quadro a nosso museu", afirma. Na página de uma revista, ele mostra a foto da inauguração da tela, com a presença de políticos e admiradores de JK, presidente do Brasil de 1956 a 1961, governador de Minas de 1951 a 1955) e prefeito de BH de 1940 a 1945.

Em nota, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo informa que tem dialogado internamente e com os responsáveis pela Casa JK para tentar regularizar a situação do espaço. "No entanto, a Casa JK está com prestações de contas de repasses públicos em aberto, as pendências vem desde de 2013 e se acumulam a cada ano, como serão explicitadas abaixo com detalhes técnicos e jurídicos para o devido esclarecimento. Isso dificulta qualquer novo aporte".

A Casa Juscelino fica na Rua São Francisco, 241, no Centro Histórico de Diamantina. O imóvel é de propriedade do estado, com sistema de comodato de 20 anos assinado, há três anos, reúne museu, biblioteca, espaço de convívio ao ar livre e guarda parte da história de JK. Pintada de branco com janelas e portas azuis, aonde se chega subindo uma ladeira pavimentada com pedras capistranas, típicas de Diamantina, o equipamento está bem conservado, embora fechado devido à pandemia do novo coronavírus. Serafim explica que JK, nascido na Rua Direita, 46, morou na casa que hoje leva seu nome dos 3 aos 19 anos.