Ciente da decisão judicial, a Secretaria de Saúde voltou atrás e cancelou a Resolução para os outros 7 supermercados que estavam na lista do rodízio.
O rodízio de CPF consistia em revesar o acesso das pessoas em nove supermercados da cidade de acordo com o último algarismo do CPF. Se fosse par, poderiam entrar nos supermercados nos dias pares, e com o final ímpar, nos dias ímpares. A Resolução entrou em vigor na quinta-feira (17/12) e iria até o dia 31 de dezembro.
De acordo com o Secretário de Saúde de Mariana, Danilo Brito, a rede de supermercados que tem duas unidades na cidade entrou com mandado de segurança alegando queda de 50% de venda.
“O supermercado confirmou que nós conseguimos diminuir a aglomeração de pessoas nesse período. Nós entendemos que a pessoa que deixou de ir naquele dia, foi no dia seguinte, então a gente entendeu que foi uma medida acertada”, disse.
De acordo com a ação movida pelo SJ Supermercados, os supermercados fazem parte de serviços essenciais de abastecimento e, além disso, a escolha de apenas 9 supermercados da cidade foi injusta, pois permitiu o funcionando normal dos outros estabelecimentos que atuam no mesmo ramo de atividade.
Na decisão, a juíza Marcela Oliveira Decat, da comarca de Mariana, alega que os municípios que aderirem ao Plano Minas Consciente devem assegurar que os serviços de hipermercado, supermercados e mercados sejam mantidos em funcionamento mesmo estando na onda vermelha, pois são considerados serviços essenciais e indispensáveis para a sociedade.
Ainda segundo o secretário de saúde, janeiro vai ser um mês difícil para a população de Mariana devido ao reflexo das festas de fim de ano.
“Faço um alerta: como secretário vejo um momento muito difícil em questão de falta leitos, mas faço também um apelo para a população que se for confraternizar que seja com o seu núcleo familiar e evite deslocamentos e aglomerações. A gente pede, mas têm pessoas que acham que não vai acontecer nada com elas, ai quando acontece, já pode ser tarde”, completa.