Já estão disponíveis as informações sobre prazo de pagamento, taxas e alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2021 em Belo Horizonte.
De acordo com a Prefeitura de BH, neste ano o reajuste no imposto é de 4,23%, feito a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E). Ele também será aplicado nas taxas e preços públicos cobrados ao longo do ano que vem.
As guias do IPTU serão enviadas pelos correios até 8 de janeiro. Quem fizer o pagamento a vista ou antecipar duas parcelas até 20 de janeiro terá desconto de 6%.
O IPTU 2021 pode ser parcelado em até 11 vezes, com a primeira parcela vencendo em 15 de fevereiro e as demais no dia 15 de cada mês.
Taxas
Os detalhes foram divulgados em uma portaria da Secretaria Municipal de Fazenda publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira.
Os valores das taxias e contribuições anuais cobradas no IPTU 2021 são os seguintes:
- Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR)
Imóveis com coleta em dias alternados: R$ 338,67 por economia
Imóveis com coleta diária: R$ 677,34 por economia
- Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT): R$ 152,04, por aparelho
- Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP): R$ 232,07
Estão isentos de pagamento do imposto os proprietários de imóveis nessas condições:
- Imóvel exclusivamente residencial: valor igual ou inferior a R$ 69.419,24
- Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV): valor igual ou inferior a R$ 172.732,12
- Programa de Arrendamento Residencial (PAR): valor igual ou inferior a R$ 74.485,56
Confira abaixo as alíquotas do IPTU 2021 por imóvel
IMÓVEIS EDIFICADOS
1.1 - Ocupação exclusivamente residencial:
1.1.1 - imóveis com valor venal até R$ 138.836,00: 0,60%;
1.1.2 - imóveis com valor venal acima de R$ 138.836,00 e até R$ 347.092,00: 0,70%;
1.1.3 - imóveis com valor venal acima de R$ 347.092,00 e até R$ 607.413,00: 0,75%;
1.1.4 - imóveis com valor venal acima de R$ 607.413,00 e até R$ 1.041.285,00: 0,80%;
1.1.5 - imóveis com valor venal acima de R$ 1.041.285,00 e até R$ 1.388.381,00: 0,85%;
1.1.6 - imóveis com valor venal acima de R$ 1.388.381,00 e até R$ 1.735.477,00: 0,90%;
1.1.7 - imóveis com valor venal acima de R$ 1.735.477,00: 1,00 %.
Ocupação não residencial e demais ocupações
1.2.1 - imóveis com valor venal até R$ 52.059,00: 1,20%;
1.2.2 - imóveis com valor venal acima de R$ 52.059,00 e até R$ 173.543,00: 1,30%
1.2.3 - imóveis com valor venal acima de R$ 173.543,00 e até R$ 867.735,00: 1,40%;
1.2.4 - imóveis com valor venal acima de R$ 867.735,00 e até R$ 1.735.477,00: 1,50%;
1.2.5 - imóveis com valor venal acima de R$ 1.735.477,00: 1,60 %.
LOTES OU TERRENOS NÃO EDIFICADOS
2.1 - imóveis com valor venal até R$ 69.414,00: 1,00%;
2.2 - imóveis com valor venal acima de R$ 69.414,00 e até R$ 520.640,00: 1,60%;
2.3 - imóveis com valor venal acima de R$ 520.640,00 e até R$ 1.041.285,00: 2,00%;
2.4 - imóveis com valor venal acima de R$ 1.041.285,00 e até R$ 1.735.477,00: 2,50%;
2.5 - imóveis com valor venal acima de R$ 1.735.477,00: 3,00%.
Solicitações e reclamações
Todos os pedidos relacionados ao IPTU podem ser feitos pela internet, por meio desta página do portal público da Prefeitura de Belo Horizonte.
Em função da pandemia da COVID-19, o atendimento presencial só será realizado de forma restrita e em situações específicas entre 4 de janeiro e 3 de fevereiro. Para isso, é preciso fazer o agendamento prévio para comparecimento à Centro de Atendimento BH Resolve, que fica na Rua dos Caetés, número 342, no centro. Ela funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.