O mesmo se pode dizer dos demais bairros da Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O 22º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que atende ao Morro do Papagaio, Morro das Pedras, Aglomerado da Serra e Aglomerado Vera Cruz/Taquaril, acaba de divulgar um balanço desse tipo de ocorrência no ano de 2020.
Segundo o comandante do 22º BPM, tenente coronel Fábio Almeida, a PM foi chamada para intervir em cerca de 150 eventos desse tipo, que além de provocar aglomeração, proibida em tempos de pandemia, é uma atividade diretamente ligada ao tráfico de drogas.
Tais eventos desrespeitam a lei do silêncio, que em Belo Horizonte tem variações. A Lei nº 9.505, de 23 de janeiro de 2008, dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações na cidade. Os limites de emissão de ruídos são: 70 decibéis, no período diurno (7h01 às 19h); 60 decibéis, no período vespertino (19h01 às 22h): 50 decibéis, no período noturno, entre 22h01 e 23h59 e, 45 decibéis, entre 0h e 7h. Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, é admitido, até às 23h, o nível correspondente ao período vespertino: 60 decibéis.
No entanto, os bailes funk giram sempre em torno de 100 decibéis, ou seja, muito acima do suportável e recomendável para o ouvido humano. As reclamações acontecem pelo serviço 190 da Polícia Militar, que age imediatamente, segundo o comandante, aos chamados.
Os números que ligam esses eventos ao tráfico e consumo de drogas, assim como à criminalidade em geral, são alarmantes. Segundo o tenente coronel, para se ter ideia, de janeiro a dezembro foram cumpridos 18 mandados de prisões, além da captura de 256 procurados e apreensão de 60 menores, além do cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão.
Com respeito às drogas, foram apreendidos 188 pinos de cocaína, 109 pedras de crack, 288 buchas/barras/cigarros/porções de maconha. Foram 14 apreensões de outras drogas, do tipo sintética. Além disso, foram recuperados 79 celulares roubados, apreendidas 64 armas de fogo, munições de diversos calibres e seis simulacros de revólveres.
A cada flagrante, os bailes são encerrados, quase que imediatamente, e os infratores estão sujeitos às seguintes infrações de acordo com a lei: obrigação de cessar a transgressão; advertência; multa de R$ 150,02 a R$ 18.791,79, de acordo com a gravidade, sendo que na reincidência, a multa pode ser aplicada em dobro e, havendo nova reincidência, até o triplo do valor inicial; interdição parcial ou total da atividade, até a correção das irregularidades; cassação do alvará de localização e funcionamento. Muitas vezes, no entanto, o local não tem sequer alvará.