Nesta quinta-feira (31/12), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) liberou as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2021. O desconto para pagamento à vista ou antecipação de quitação de ao menos duas parcelas poderá ser feito até o próximo dia 20. O abatimento é de 6%, percentual superior ao do IPTU deste ano — 5%.

Para emitir a guia do tributo, basta informar o índice cadastral do imóvel. Há, ainda, a possibilidade de acessar o boleto por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Além de um dos números, basta preencher o Código de Endereçamento Postal (CEP).

Cerca de 745 mil imóveis são tributados pelo imposto na capital. As guias também serão enviadas pelos Correios até o próximo dia 8 de janeiro. O IPTU 2021 pode ser parcelado em até 11 vezes, com a primeira parcela vencendo em 15 de fevereiro e as demais no dia 15 de cada mês.

Histórico

De acordo com a prefeitura, a arrecadação do IPTU 2021 e das taxas imobiliárias pode chegar a R$ 2,05 bilhões. A partir do dia 4 de janeiro, os moradores podem solicitar a revisão, esclarecimentos ou fazer reclamações dos valores através da internet.



Em face da pandemia da COVID-19, os pedidos de revisão deverão ser feitos apenas pelo site. O atendimento presencial no BH Resolve, no Centro, será realizado somente por meio de agendamento prévio. Durante este período, não serão atendidas solicitações sem o agendamento.

A PBH acredita que poucas pessoas terão motivo para abrir pedidos de revisão, em razão do reajuste ter sido feito apenas pela inflação. A solicitação para a revisão do IPTU 2021 só é autorizada a ser feita pelo proprietário que consta no Cadastro Imobiliário da PBH. No entanto, o proprietário do imóvel pode, por meio de uma procuração para essa finalidade, autorizar o inquilino do imóvel a fazer esta solicitação.

Para o atendimento presencial, o solicitante terá que se enquadrar em alguns requisitos determinados pela prefeitura, como: o titular do imóvel ser uma pessoa tutelada, ser idoso ou não ter meios ou condição de solicitar pela internet.

Durante todo o ano é possível ter acesso às guias do IPTU 2021, por meio do Portal da PBH ou do aplicativo PBH app. As guias também podem ser emitidas em qualquer agência do Correios.