A ampliação do consumo de água e um histórico de secas que castigou o estado de 2012 a 2018 fizeram com que as áreas de conflito hídrico se ampliassem em Minas Gerais, de acordo com o relatório anual do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Há cinco anos, os locais onde a água captada não era suficiente para todos os usuários somavam 57, mas em 2020 esse número chegou a 65, uma ampliação de 14%. Em paralelo, o consumo de água outorgada, ou seja, com permissão, e os usos considerados insignificantes em Minas totalizam uma demanda de 561,6 metros cúbicos por segundo (m³/s), de acordo com o relatório do Igam. Esse número é 34 vezes o volume de água que a Copasa fornece para a Grande BH, uma vez que a empresa capta com essa finalidade uma média de 16m³/s dos sistemas Rio das Velhas e Paraopeba.
“Os problemas de conflito pelo uso da água têm se agravado nos últimos anos, seja por seu uso mais intensivo ou por alterações no ciclo hidrológico”, considera o Igam no relatório Gestão e Situação das Águas em Minas Gerais 2020. Ao todo, os rios mineiros e os lençóis subterrâneos do estado já somam 167.528 intervenções em recursos hídricos.
Conflitos ocorrem quando o somatório de demandas pela água de uma determinada fonte, seja superficial ou subterrânea, atinge um nível de 30% (bacias dos rios Pará, Paraopeba, das Velhas, Jequitaí, Pacuí, Urucuia, Médio São Francisco e Verde Grande) a 50% (demais bacias hidrográficas mineiras) do volume médio daquele recurso. Essa razão é definida pelo índice Q7,10, que são as vazões semanais médias de um período de 10 anos de histórico do curso d'água.
Das 65 declarações de áreas de conflito (DAC) emitidas pelo Igam em Minas Gerais, a maior concentração está na região do Triângulo Mineiro (41 DACs), na bacia hidrográfica do Rio Paranaíba e no Noroeste de Minas (17 DACs), na bacia hidrográfica do Rio São Francisco. “Quando o órgão gestor autoriza o uso do recurso hídrico por meio de uma portaria de outorga coletiva, busca-se regularizar os usuários inseridos em áreas de conflito. Assim, estabelece regras claras para o uso da água e as condicionantes de monitoramento quantitativo e qualitativo que devem ser observadas e cumpridas por todos os usuários da bacia hidrográfica em conflito”, define o Igam.
As áreas mais comprometidas, conforme vazão outorgada, são as bacias hidrográficas dos rios Paraopeba, Paracatu, Urucuia, Pardo e Alto Rio Paranaíba. Segundo o Igam, nesses locais a vazão dos rios pode ser comprometida acima de 100% pela quantidade de usuários e volume intenso de suas demandas. Nas bacias dos rios das Velhas, Jequitaí, Pacuí, Piracicaba, Araguari e Baixo Paranaíba, o consumo chega a comprometer de 50,01% a 100% da água disponível em certos trechos de rios e afluentes. As demais bacias têm uma utilização abaixo de 50%, segundo o Igam.
“No momento em que o Instituto emite uma DAC para determinada bacia, torna-se oficial a situação em que todos os usos na área declarada em conflito serão analisadas conjuntamente, compatibilizando os mais diversos interesses e respeitando a vazão remanescente estabelecida em legislação, de forma a manter a vazão mínima no corpo hídrico para a manutenção do ecossistema”, afirma o Igam.
O órgão reconhece que os desafios para aprimorar a gestão de recursos hídricos em áreas de conflito são contínuo, cabendo estabelecer normas e procedimentos relativos à outorga coletiva. “Nesse sentido, nos últimos anos, com o intuito de aprimorar a gestão nessas áreas, foram publicados normas e procedimentos para apoiar a alocação negociada de recursos hídricos”, destaca o instituto.
Entre as normas, o Igam cita o Decreto 47.405/2019 com os procedimentos cabíveis aos comitês das bacias para apoio aos usuários para alocação de recursos hídricos, a Instrução de serviço 3/2020, com procedimentos para regularização de usos coletivos e a Portaria 26/2020, que instituiu as atuais 15 comissões gestoras locais para racionalizar os direitos de usos coletivos.
Para a proteção dos recursos e gestão dos conflitos, o Igam destaca a necessidade de fiscalização e disponibilidade de dados precisos. As fiscalizações são organizadas em quatro categorias. Metade das ações são consideradas “extraordinárias”, quando se dão de forma não programada ou de emergência. As “ordinárias”, que ocorrem para verificar a regularidade e prevenção quanto aos principais problemas em âmbito regional. Podem ser realizadas de forma conjunta (Semad e PMMG) ou isolada (somente Semad ou somente PMMG).
Há ainda as ações “especiais”, cujo foco de atuação possa requerer uma ação conjunta e integrada com outros órgãos e entidades do Poder Público. E as de “controle ambiental”, que têm por finalidade acompanhar os sistemas de controle ambiental dos empreendimentos devidamente licenciados.
O relatório mostra que há “prevalência das fiscalizações das atividades potencialmente poluidoras (37%), seguidas das fiscalizações referentes aos usos e intervenções em recursos hídricos (21%), daquelas referentes às intervenções florestais (20%), das fiscalizações de pesca irregular (12%) e finalmente das fiscalizações de fauna (9%)”.
Demanda maior é da agropecuária
Na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, as sub-bacias que mais registraram usos regulamentados foram as dos rios Pará (cerca de 9 mil) e Paracatu (quase 8 mil). As sub-bacias que mais volumes captam são as dos rios Paracatu, com quase 140 metros cúbicos por segundo (m³/s), Urucuia (40 m³/s), Paraopeba (40 m³/s) e das Velhas (30 m³/s).
Já na bacia do Rio Doce, extremamente prejudicada por décadas de poluição e degradação, sendo ainda mais devastada após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, há cinco anos, existem 25.520 usos regularizados captando volume de 32,4 m³/s. Outros rios dos quais uma grande população vulnerável depende para a sobrevivência estão na bacia do Rio Jequitinhonha, que tem 7.920 usos registrados, captando 10,9 m³/s.