Com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrarem um grupo que promoveu a invasão e a venda de lotes num terreno público, no Bairro Jardim Vitoria, a Polícia Civil realizou a segunda fase da Operação Tellus. Dois dos mandados foram cumpridos em BH e o outro, em Santa Luzia. Um deles é um policial militar da ativa. Todos são indiciados por crimes contra o patrimônio público e estelionato.
A operação desta terça-feira (12/01) é o desdobramento de uma investigação de suposto esquema criminoso de invasão, loteamento e venda ilegal de lotes de uma área pertencente ao município de Belo Horizonte. Os três alvos são suspeitos de serem os mentores intelectuais da associação criminosa.
Nos locais foram apreendidos celulares, aparelhos digitais e diversos documentos, como contratos de compra e venda vinculados ao terreno, que serão periciados. Foi determinante nas investigações, segundo os policiais civis, a participação da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH), que além de dar apoio à operação, conseguiu importantes informações.
As investigações tiveram início em meados de 2020, quando a Prefeitura de Belo Horizonte noticiou ao Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) que um terreno público, no Bairro Jardim Vitória, estava sendo alvo de invasões.
“Recebida a notificação, iniciamos as investigações de maneira estratégica, com o uso da inteligência da Polícia Civil e mapeamento. A partir de então, conseguimos identificar um suposto grupo que estaria atuando de forma organizada na região dos fatos e praticando delitos”, diz o delegado Eduardo Vieira Figueiredo, que trabalhou conjuntamente com o delegado Bruno Tasca.
Na primeira etapa das apurações, segundo ele, em 2 de dezembro de 2020, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um homem suspeito de ser linha de frente do grupo,responsável pela invasão e por conseguir os compradores dos lotes.
“Auferida a vantagem ilícita, o valor era dividido entre os demais integrantes, que nós acreditamos e existem suspeitas de que eram mentores intelectuais desse esquema criminoso”, explica Figueiredo.
Construções chegaram a ser iniciadas
São dezenas de vítimas. Muitas chegaram a construir barracões nos lotes. “Aproveitando-se da baixa escolaridade dessas pessoas, eles conseguiram ludibriá-las, fazendo parecer que os terrenos seriam legais ou viriam a ser legalizados. Está sendo demonstrado na investigação que elas agiam de boa-fé e foram enganadas”, diz o delegado.
Os lotes eram vendidos ente R$ 15 mil e R$ 20 mil. “Este era o valor inicial de negociação, pois verificamos é que para eles, podia ser qualquer valor. Aceitavam qualquer coisa, carros, joias, dinheiro”, pontua o delegado.
Os terrenos invadidos fazem parte de uma área ambiental, de preservação permanente. “Isso quer dizer de proteção especial e que para qualquer intervenção no local precisa de autorização do órgão ambiental competente, e isso também não foi feito”, esclarece Figueiredo.
O delegado ressalta que foi fundamental para a apuração dos crimes cometidos, a cooperação da Administração Municipal. “Quero aqui destacar a relevância da participação da Guarda Municipal e do setor administrativo da Prefeitura, que nos propiciaram informações cruciais para fazermos a definição e a materialidade delitiva dessas invasões de terrenos de domínio público.”