A ação foi ingressada na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Nela, os representantes do MPF manifestaram insegurança quanto à realização do Enem em meio ao aumento de casos e mortes por COVID-19 no Brasil e em Minas Gerais nas últimas semanas. Para o órgão, não há um plano concreto para execução de protocolos de segurança a serem adotados nos dias das provas.
Como um dos argumentos, o MPF citou o decreto da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que fechou o comércio não-essencial na capital mineira desde a última segunda-feira (11/01). O órgão destacou os números elevados da ocupação de leitos de terapia intensiva na cidade.
“De fato, a taxa de ocupação dos leitos de UTI para pacientes com COVID-19 tem batido recordes consecutivos em Belo Horizonte, alcançando, no dia 12/01/2021, o índice de 86,2%, conforme Boletim Epidemiológico divulgado pela Prefeitura, nível que configura ‘alerta vermelho’, segundo os parâmetros estabelecidos pela municipalidade. Para efeito de comparação, o percentual de uso na terapia intensiva era de 44% no início de dezembro”, afirmou o MPF.
O MPF também lembrou que Minas Gerais, em 22 de dezembro, indicou a interrupção das cirurgias eletivas não essenciais em hospitais, clínicas e locais da rede pública estadual e da rede privada contratada com o Sistema Único de Saúde (SUS) das macrorregiões de Saúde Centro, Jequitinhonha, Leste, Leste do Sul, Nordeste e Sudeste, de forma a garantir o atendimento de pacientes com COVID-19.
A ação também cita o boletim epidemiológico divulgado pelo estado nesta quinta-feira, que mostra que mais de 13 mil pessoas já morreram por coronavírus em Minas, sendo 134 registros de falecimentos nas últimas 24 horas. O número representa um aumento de 4,4% na estatística de vidas perdidas nos últimos sete dias. A alta de casos confirmados também foi lembrada pelo MPF como justificativa.
“O que se percebe é que, enquanto os Poderes Executivos estadual e municipal têm adotado medidas restritivas visando ao enfrentamento do agravamento da situação da pandemia em Minas Gerais, a realização de um processo seletivo que vai reunir milhares de pessoas em ambientes fechados vai em sentido contrário a todos os esforços empreendidos”, disse o procurador da República Helder Magno da Silva.
O MPF utilizou uma ferramenta desenvolvida por José Luis Jiménez, especialista em química e dinâmica de partículas no ar da Universidade do Colorado/EUA, para tirar como base o risco que os alunos correm. Numa simulação em ambiente fechado com seis pessoas, mesmo se todas elas utilizarem máscaras, há o risco de quatro infecções caso a exposição seja prolongada, uma vez que o tempo de permanência nas salas de aula é de cerca de 5h30min.
“Veja-se, portanto, o risco a que estarão expostos tanto os candidatos quanto os colaboradores (aplicadores, fiscais de sala, etc.) e, indiretamente, suas famílias e a sociedade brasileira como um todo, ainda mais em um momento de crescimento exponencial dos casos. A realização do Enem nas atuais condições representa verdadeiro perigo à saúde pública e à incolumidade física dos envolvidos”, alertou Helder.
Segundo a ação, “além de representar maior circulação do vírus pelas cidades e a exposição dos estudantes ao risco de infecção, a insistência na aplicação das provas em janeiro é uma medida ilícita, pois coloca os estudantes e suas famílias em risco aumentado e contribui para a sobrecarga e o colapso do já insuficiente sistema de saúde”, não se devendo cogitar outra medida que não seja o adiamento das provas presenciais, “medida de inegável humanidade, fundamental para garantir, também, o acesso igualitário ao ensino superior”.
Isso porque, lembra o MPF, “o intento do Ministério da Educação e do INEP acaba por tolher o pleno acesso dos examinandos ao ensino superior, tendo em vista que muitos irão se privar de participar do ENEM, por receio de se contaminarem e contaminar suas famílias”.
Também nesta quinta-feira, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que não há previsão de adiamento da aplicação do Enem em nenhum município, nem mesmo em Manaus, que vive uma crise no sistema de saúde por causa da COVID-19.
“A situação do Amazonas é diferenciada. Durante a semana entramos em contato com o governador e outras autoridades. O diálogo é aberto. Um bom ambiente de discussão para chegarmos a uma solução”, disse Lopes à Agência Brasil.
Alexandre Lopes também informou que o Inep vai recorrer de eventuais decisões judiciais contrárias à prova. O presidente do órgão disse que, em caso de adiamento, o risco de algum município ficar sem a aplicação da prova referente à 2020 é grande.
“Não podemos assegurar isso a todas cidades. Se as autoridades proibirem a realização das provas, não poderemos assegurar que vai conseguir aplicar a prova em outras datas. E se não for possível fazer a reaplicação, [os candidatos] vão perder o Enem 2020. Só vão poder fazer o Enem 2021”, concluiu, referindo-se às várias etapas de impressão e logística necessárias para a realização do Enem.
Estado em alerta
O MPF também lembrou que Minas Gerais, em 22 de dezembro, indicou a interrupção das cirurgias eletivas não essenciais em hospitais, clínicas e locais da rede pública estadual e da rede privada contratada com o Sistema Único de Saúde (SUS) das macrorregiões de Saúde Centro, Jequitinhonha, Leste, Leste do Sul, Nordeste e Sudeste, de forma a garantir o atendimento de pacientes com COVID-19.
A ação também cita o boletim epidemiológico divulgado pelo estado nesta quinta-feira, que mostra que mais de 13 mil pessoas já morreram por coronavírus em Minas, sendo 134 registros de falecimentos nas últimas 24 horas. O número representa um aumento de 4,4% na estatística de vidas perdidas nos últimos sete dias. A alta de casos confirmados também foi lembrada pelo MPF como justificativa.
“O que se percebe é que, enquanto os Poderes Executivos estadual e municipal têm adotado medidas restritivas visando ao enfrentamento do agravamento da situação da pandemia em Minas Gerais, a realização de um processo seletivo que vai reunir milhares de pessoas em ambientes fechados vai em sentido contrário a todos os esforços empreendidos”, disse o procurador da República Helder Magno da Silva.
Risco real
O MPF utilizou uma ferramenta desenvolvida por José Luis Jiménez, especialista em química e dinâmica de partículas no ar da Universidade do Colorado/EUA, para tirar como base o risco que os alunos correm. Numa simulação em ambiente fechado com seis pessoas, mesmo se todas elas utilizarem máscaras, há o risco de quatro infecções caso a exposição seja prolongada, uma vez que o tempo de permanência nas salas de aula é de cerca de 5h30min.
“Veja-se, portanto, o risco a que estarão expostos tanto os candidatos quanto os colaboradores (aplicadores, fiscais de sala, etc.) e, indiretamente, suas famílias e a sociedade brasileira como um todo, ainda mais em um momento de crescimento exponencial dos casos. A realização do Enem nas atuais condições representa verdadeiro perigo à saúde pública e à incolumidade física dos envolvidos”, alertou Helder.
Segundo a ação, “além de representar maior circulação do vírus pelas cidades e a exposição dos estudantes ao risco de infecção, a insistência na aplicação das provas em janeiro é uma medida ilícita, pois coloca os estudantes e suas famílias em risco aumentado e contribui para a sobrecarga e o colapso do já insuficiente sistema de saúde”, não se devendo cogitar outra medida que não seja o adiamento das provas presenciais, “medida de inegável humanidade, fundamental para garantir, também, o acesso igualitário ao ensino superior”.
Isso porque, lembra o MPF, “o intento do Ministério da Educação e do INEP acaba por tolher o pleno acesso dos examinandos ao ensino superior, tendo em vista que muitos irão se privar de participar do ENEM, por receio de se contaminarem e contaminar suas famílias”.
Inep
Também nesta quinta-feira, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que não há previsão de adiamento da aplicação do Enem em nenhum município, nem mesmo em Manaus, que vive uma crise no sistema de saúde por causa da COVID-19.
“A situação do Amazonas é diferenciada. Durante a semana entramos em contato com o governador e outras autoridades. O diálogo é aberto. Um bom ambiente de discussão para chegarmos a uma solução”, disse Lopes à Agência Brasil.
Alexandre Lopes também informou que o Inep vai recorrer de eventuais decisões judiciais contrárias à prova. O presidente do órgão disse que, em caso de adiamento, o risco de algum município ficar sem a aplicação da prova referente à 2020 é grande.
“Não podemos assegurar isso a todas cidades. Se as autoridades proibirem a realização das provas, não poderemos assegurar que vai conseguir aplicar a prova em outras datas. E se não for possível fazer a reaplicação, [os candidatos] vão perder o Enem 2020. Só vão poder fazer o Enem 2021”, concluiu, referindo-se às várias etapas de impressão e logística necessárias para a realização do Enem.