Termina amanhã o prazo dado para quitar parcelas ou todo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com abatimento na capital mineira. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) oferece um desconto de 6%  ao contribuinte que pagar antecipadamente duas ou mais parcelas ou o valor integral cobrado. O percentual é maior que o do reajuste aplicado neste ano – de 4,23%. E vale a pena usá-lo, dizem especialistas ouvidos pelo Estado de Minas, desde que não comprometa o orçamento familiar num período em que diversas despesas se acumulam, como é comum no mês de janeiro. Não vale se endividar para fazer a quitação antecipada.

Daniel Alves recebeu a guia de arrecadação do IPTU 2021 de seu imóvel, localizado no Bairro Castelo, na Região da Pampulha, no início do mês. O documento informa que valor venal do seu imóvel é de R$ 182.368,00 e que o imposto a ser pago, calculado em cima das alíquotas definidas pela prefeitura, ficou em R$ 1.476,41. “Eu já efetuei o pagamento do valor total e economizei R$ 88,59. Acho muito pouco, mas eu tinha esse dinheiro sobrando e preferi me livrar desse compromisso de uma vez só”, revela.

O professor de economia e finanças Paulo Vieira defende que os proprietários ou inquilinos de imóveis que têm margem no orçamento devem optar pelo pagamento antecipado de parcelas com a redução oferecida pela PBH. Ele avalia que dificilmente um investimento de baixo risco, os preferidos dos brasileiros, vá render o percentual de desconto oferecido. “Você não vai ter durante o período de parcelamento do IPTU, que vai de agora até o fim do ano, nenhuma aplicação financeira conservadora que dê 6% de rentabilidade”, pondera.

Se o mesmo valor pago por Alves fosse deixado na caderneta de poupança durante todo o ano, ele teria um ganho inferior a R$ 30 com o rendimento atual do investimento. Num CDB pós-fixado com remuneração de 120% da taxa DI, o valor do imposto renderia cerca de R$ 42, sem a incidência de IR, metade do valor economizado pelo morador ao aproveitar o abatimento oferecido pela PBH.

O economista e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) André Braz, também afirma que pagar o imposto com desconto é vantajoso para o contribuinte. O consumidor prevenido, diz, sabe que o início do ano cria um gargalo no orçamento familiar e provisiona todo mês uma parcela da renda para pagar o IPTU de uma só vez, usufruindo do benefício. Se você na fez isso no ano passado, já fica a dica. “Da mesma forma que a gente paga conta de luz, a gente deveria provisionar todo mês uma parcela da renda para pagar o IPTU à vista, que fica mais barato quando pago de uma vez só”, orienta.

A PBH informa que o IPTU 2021 foi corrigido apenas pela inflação, mais especificamente pelo índice IPCA-E. A expansão do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial apurado entre janeiro a dezembro de 2020 foi de 4,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mesmo índice será aplicado nas taxas e preços públicos que serão cobrados ao longo de 2021. Belo Horizonte tem cerca de 835 mil imóveis registrados e 745 mil são tributados. A prefeitura estima receber mais R$ 2 bilhões em tributo neste ano. O contribuinte que optar por não fazer o pagamento antecipado, receberá posteriormente a guia para o pagamento parcelado do valor em 11 vezes, mas sem o abatimento. O desconto de 6% vale para a antecipação de duas ou mais parcelas.

O IPTU é calculado por meio de percentuais do valor venal do imóvel. O valor venal, por sua vez, é definido pela prefeitura sob várias determinantes, como localização, área da construção, idade do imóvel e acabamento. Vale lembrar que o valor venal municipal é bem inferior ao de mercado do imóvel, chegando a um preço, em média, 30% a 40% mais baixo.

 

Outro imposto esperado para este início de ano é o IPVA. A escala de pagamento para os veículos e motocicletas licenciados em Minas Gerais começou ontem. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MG) também oferece um desconto ao contribuinte que pagar o imposto em cota única, mas de 3% sobre o valor.

Assim como no caso do IPTU, o professor Vieira aconselha o pagamento do imposto do carro à vista para se beneficiar do desconto, desde que o contribuinte não fique apertado. “Cada pessoa tem que analisar a sua situação e avaliar o custo e o benefício das decisões financeiras, principalmente em um período de concorrência de compromissos, como o início do ano. Se a pessoa está apertada, vale a pena pagar parcelado, mesmo porque as prestações serão mais módicas e não vão impactar o orçamento como seria com o pagamento integral”, conclui.

Segundo a Sefaz-MG, o desconto de 3% no IPVA também será aplicado aos contribuintes que quitaram, rigorosamente em dia, todas as obrigações referentes aos seus veículos nos anos de 2019 e 2020. O benefício, conhecido como programa "bom pagador", será aplicado automaticamente no cálculo do imposto, mesmo para pagamento parcelado.  Os 3% de desconto para quem paga em conta única continuarão valendo. Com o Programa de Incentivo à Regularidade, o “bom pagador” acumulará os dois descontos, caso opte pelo pagamento em cota única. *Estagiário sob supervisão da subeditora Rachel Botelho