Comerciantes, entretanto, notaram um recrudescimento da fiscalização nesta semana, o que pode ser confirmado pelas informações da Prefeitura de Belo Horizonte. De acordo com a PBH, nessa segunda-feira (18), houve 22 interdições de estabelecimentos por descumprimento do decreto. O número supera o total de ocorrências do tipo na primeira semana de vigência da norma, que foi de 19 embargos.
Desde a entrada em vigor do Decreto Municipal 17.253/2021, em 11 de janeiro, fiscais de controle urbanístico e ambiental interditaram 41 estabelecimentos e multaram outros dois. A PBH não confirmou o endurecimento nas ações de inspeção. A norma permite apenas o funcionamento dos estabelecimentos considerados essenciais, como, entre outros, supermercados, farmácias, postos de gasolina, padarias e sacolões. Os comerciantes que descumprirem as medidas estão sujeitos à interdição e multa no valor de R$ 18.359,66.
Um gerente de uma loja de artigos para festas no Barro Preto, Região Central de Belo Horizonte, que não quis se identificar, admite que não há intenção de interromper as atividades novamente e que, embora o movimento de pessoas tenha caído, o estabelecimento já está adaptado às vendas pela internet. “Toda a nossa estrutura de comércio online está na loja e meus funcionários não têm computador e conexão em casa.” Ele comemora a decisão da justiça de barrar o decreto da PBH e adverte: “se pararmos com tudo, vamos falir.”
Uma proprietária de loja de artigos esportivos no Bairro Cidade Nova, Região Nordeste da capital, também alega que é necessário a presença no estabelecimento para promover as vendas pelo WhatsApp e Instagram, em que o cliente, na maioria das vezes, vai na loja apenas para retirada do produto. “Eu já tenho uma clientela definida há muito tempo, então eu venho pra loja, permaneço com a porta fechada e fico fotografando e mandando mensagens, fotos e vídeos para os clientes, dentro do que a pessoa está querendo”, afirma.
A lojista, que deu férias para a sua única funcionária, revela que, assim como ela, seus vizinhos de ponto estão trabalhando “escondidos como traficantes”. Embora o temor de ser apanhada, ela conta com uma rede de bate-papo entre comerciantes da região para alertá-la sobre a presença de fiscais. “É um abaixa e levanta porta o dia inteiro. A gente tem uma rede no WhatsApp que fica comunicando (sobre a presença de fiscais nas proximidades). Alguém viu, põe no grupo, fechamos as portas. Ninguém está disposto a pagar R$ 18 mil numa situação dessas. A gente não está tendo aglomeração, pois não está vindo cliente. Praticamente só os donos das lojas".
Ela também torce para que a decisão judicial permaneça vigorando e que não vire uma briga política, o que traria ainda mais incertezas para os empresários. Ela sugere um rodízio no funcionamento do comércio e disse que toparia abrir sua loja por apenas três ou quatro horas diárias para contribuir com o combate à pandemia. “Estamos com muito medo do vírus, é um fato que está aí. Estamos sabendo da situação que levou o comércio a ser fechado e a intenção de diminuir o número de pessoas na rua. Mas os comerciantes estão pagando um preço muito alto por essa questão”, lamenta.
A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) informou por meio de nota que em nenhum momento orientou comerciantes a desrespeitarem o decreto da PBH e que busca por meio do diálogo e em conjunto com outras entidades representativas chegar a um acordo com o poder executivo municipal para a retomada das atividades de maneira segura e responsável.