O método foi engendrado por advogados capixabas e o juiz da 12ª Vara Federal de BH para categorias que a Fundação Renova não contemplava, como como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros, e se alastrou entre os atingidos que aguardam indenização há 5 anos.
Na quarta-feira (20/01) o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prorrogou, até o fim deste ano, o pagamento do auxílio-emergencial da Fundação Renova aos atingidos pela tragédia de Mariana.
Apesar da indenização simplificada ser ágil, advogados de parte dos atingidos afirmam que os valores, entre R$ 23 mil e pouco mais de R$ 500 mil, buscados muitas vezes por outras categorias de atingidos que teriam direito a mais, são uma forma de pressão para que as pessoas deixem de receber uma reparação condizente com os danos sofridos na maior tragédia sócio-ambiental de Brasil.
No Reino unido, representantes legais do escritório anglo-americano-brasileiro PGMBM que buscam a reparação em cerca de 5 bilhões de libras (mais de R$ 36 bilhões) processando a BHP Billiton ainda atuam com advogados brasileiros de 200 mil atingidos para que o caso seja aceito nas cortes da Inglaterra e do País de Gales. Ao lado da Vale, a BHP é controladora da mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem, há 5 anos.
No dia 9 de novembro de 2020, o juiz sir Mark Turner, do Centro de Justiça Civel de manchester (Inglaterra) considerou como abusivos os pedidos dos atingidos devastados pelo rompimento e não acatou o pedido de recebimento do processo pelas cortes do Reino Unido.
Desde então, os advogados do escritório PGMBM trabalham para reverter a decisão que consideraram "absurda" e já foi inclusive avaliada por membros do MPF como legítima de ser buscada quando o Sistema de Indenização Simplificado exigiu quitação dessa ação ao ser pago aos atingidos.
O desastre despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na bacia do Rio Doce e no litoral do Espírito Santo, devastando 39 municípios afetados e cerca de 700 mil pessoas atingidas direta ou indiretamente. Em mariana, município onde ocorreu a catástrofe, foram 19 mortos, sendo que um corpo jamais foi encontrado.
“Os percentuais mostram que a adesão ao sistema aumenta a cada dia, assim como a velocidade dos pagamentos. Com isso, podemos prever que chegaremos ao fim de janeiro com 5 mil termos de aceite enviados para homologação. O montante pago pode superar R$ 400 milhões”, afirma Andre de Freitas, diretor-presidente da Fundação Renova.
O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa.
O Sistema Indenizatório Simplificado foi instituído para indenizar categorias com dificuldade de comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros, segundo a Renova.
No início de 2021 a Renova informou que 10.201 indenizações já foram pagas por danos gerais, somando R$ 938, 5 milhões em pagamentos. Já pelos danos por abastecimento de água foram 320.178 pessoas atendidas e 270.312 indenizações pagas somando R$ 282,1 milhões em pagamentos. O Auxílio Financeiro Emergencial ainda tem 14.754 titulares pagos com R$ 1,43 bilhão distribuídos.