A Prefeitura de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, publicou edital para a eventual compra de ivermectina, hidroxicloroquina e azitromicina. O documento diz que a licitação foi aberta em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O modelo escolhido, de registro de preços, estima o número de unidades de cada medicamento que a cidade deseja adquirir. Nesse sistema, a empresa vencedora precisa manter o preço comunicado no pregão até o fim do prazo estipulado em contrato. Assim, a prefeitura pode comprar várias vezes do mesmo fornecedor sem alteração nas cifras.

A prefeitura novalimense anexou ao edital uma tabela para que as empresas interessadas registrem os preços cobrados pelos medicamentos. A referência dada pela administração da cidade contempla 60 mil comprimidos de hidroxicloroquina (400 mg), 100 mil de ivermectina (6 mg) e 20 mil de azitromicina (50 mg). Os compostos, vale lembrar, não têm eficácia comprovada para tratar pacientes infectados pela COVID-19.

Segundo o edital, a empresa escolhida deverá entregar os remédios parceladamente. O pregão está previsto para acontecer na próxima quarta (27), às 10h, na sede da prefeitura. O documento aponta que a saúde municipal tem, em valores estimados, R$ 637.812,00 para custear as cargas contempladas pela licitação. A ideia é escolher a proposta que apresentar o menor preço por cada item.



O Estado de Minas tentou contato com o prefeito da cidade, João Marcelo Dieguez (Cidadania). Uma integrante do gabinete do chefe do Executivo pediu que a reportagem encaminhasse e-mail com os questionamentos.

A administração municipal enviou resposta por volta das 16h. O texto diz que "não se trata de uso obrigatório desses medicamentos e nem de distribuição em massa, e sim de mais um serviço que a população terá acesso em decisão compartilhada com seu médico", além de afirmar que a decisão sobre os tratamentos adeaquados a cada caso cabe aos profissionais de saúde. (Veja o posicionamento completo ao fim deste texto).

Anvisa refutou ‘tratamento precoce’

Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é ferrenho defensor da utilização de medicamentos como a cloroquina para barrar o coronavírus. O tratamento precoce por meio de um kit de remédios foi abertamente propagandeado por Eduardo Pazuello, ministro da Saúde desde meados de maio.

No último domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a utilização emergencial de duas vacinas anti-COVID-19. Durante a reunião, integrantes da agência atrelaram a necessidade de dar aval aos pedidos de liberação dos imunizantes por conta, justamente, da ausência de tratamentos comprovadamente satisfatórios.



Indicado por Bolsonaro, o diretor Alex Machado Campos foi um dos que adotou esse tom. “A autorização de uso emergencial da vacina contra a COVID-19 está sendo pautada em um cenário em que não há medicamentos para tratar o novo coronavírus”, alegou, ao votar “sim”.

Antes da votação por parte dos diretores, três áreas técnicas da Anvisa fizeram apresentações e recomendaram a aprovação emergencial dos compostos da parceria entre Instituto Butantan e a chinesa Sinovac e do consórcio Oxford/AstraZeneca. A primeira delas foi a gerência de Medicamentos e Produtos Biológicos, cujo chefe é Gustavo Mendes Lima.

O gerente de Medicamentos fez uma série de considerações sobre as vacinas e apresentou os índices de eficácia — 50,39% para o Butantan e 70,42% para Oxford. Embora tenha feito algumas ressalvas aos estudos clínicos conduzidos pelos laboratórios, Gustavo justificou a opinião pela aprovação por conta, justamente, da ausência de medicamentos capazes de controlar a infecção.



"Tendo em vista o cenário da pandemia,o aumento do número de casos e a ausência de alternativas terapêuticas, a gerência de Medicamentos recomenda a aprovação do uso emergencial", disse ele, que solicitou o monitoramento periódico dos efeitos das vacinas.

Conselho ligado ao Ministério da Saúde protesta 

Nesta semana, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), que compõe a estrutura formal do ministério, pediu que a pasta revogue os diversos documentos recomendando a adoção do "tratamento precoce".

 

Na segunda (18), Pazuello mentiu e disse que o governo não orienta “tratamento precoce”, mas sim “atendimento precoce” aos pacientes com sintomas da infecção.



Embora Pazuello tenha afirmado nunca ter autorizado protocolo relacionado a medicamentos, o ministério recomenda, em documento de julho do ano passado, a utilização de hidroxicloroquina e azitromicina.

Na semana passada, o governo lançou o aplicativo TrateCOV, pensado para auxiliar equipes de saúde na identificação dos sintomas. O mecanismo foi duramente criticado após internautas e especialistas perceberem que tinha, como prescrição padrão, a receita de remédios como a hidroxicloroquina e a ivermectina — em dosagens que levavam em conta os sinais relatados pelos usuários.

Nota da Prefeitura de Nova Lima sobre o edital

A Prefeitura de Nova Lima esclarece que não se trata de uso obrigatório desses medicamentos e nem de distribuição em massa, e sim de mais um serviço que a população terá acesso em decisão compartilhada com seu médico. É importante ressaltar que cabe ao médico a decisão da melhor terapia a ser aplicada.

O Governo Municipal esclarece ainda que optou por fazer registro de preço por se tratar da modalidade de licitação que permite a aquisição de pequenos lotes, de acordo com a demanda, em vez da compra de maiores quantidades para estoque.

Reportagem atualizada às 16h51 desta sexta (22), com posicionamento enviado pela Prefeitura de Nova Lima.