O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) esclareceu, por meio de nota, o real intuito de uma recomendação que fez à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nessa quarta-feira (20) para a restituição do alvará de funcionamento de escolas particulares sediadas na capital. Segundo o órgão, em momento algum, a recomendação tratou de retorno das aulas nestes estabelecimentos.

 

Conforme consta no documento de recomendação, expedido na segunda-feira (18), o MPMG tem como objetivo a revogação do Decreto Municipal 17.435/2020, ‘restituindo-se todos os Alvarás de Localização e Funcionamento (ALF) das instituições privadas de ensino que foram suspensos e/ou cassados sem observância do devido processo legal administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa dos infratores’".

 

Segundo o MPMG, a eventual revogação do decreto não prejudica a adoção, pela PBH, de qualquer outra medida compatível com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, e considerada necessária ao controle da transmissão do novo coronavírus.

O órgão ainda avalia que não seria atribuição da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que notificou o executivo municipal, tratar do tema de retorno às aulas presenciais, que é acompanhado no âmbito do MPMG pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e da Saúde.

 

As escolas particulares com sede em Belo Horizonte têm funcionado de forma remota e on-line desde março do ano passado. A PBH tem 15 dias para apresentar as informações solicitadas ao MPMG. De acordo com o executivo municipal, a prestação de contas e possível defesa serão encaminhadas no prazo previsto.

 

*estagiário sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz