Denuncie à CGE
Segundo a CGE-MG, servidores e dirigentes estaduais que burlam a ordem fixada pela campanha cometem falta grave, passível de responsabilização administrativa, infração prevista no Inciso 4° do Art. 217 do Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis. A pena prevista é de 90 dias de suspensão. As denúncias podem ser feitas on-line, na página da Ouvidoria-Geral do Estado.Fale com o MPMG
Essas mesmas irregularidades, além de casos envolvendo políticos, gestores públicos e empresários, também podem ser comunicadas à ouvidoria do MPMG. De acordo com o órgão, "furar a fila" da vacina também gera consequências na esfera penal, pois configura os crimes de prevaricação (uso de cargo público para favorecimento pessoal), improbidade administrativa e dano coletivo.As penalidades previstas na legislação incluem prisão de até um ano, suspensão de direitos políticos por até dez anos, multa, proibição de contratar com o poder público, entre outras. As queixas podem ser registradas na internet ou pelo número 127.
'Questão de ética'
Em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (22/1), o Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, comentou os casos de "fura fila" denunciados à imprensa ao longo da semana em 13 estados, incluindo Minas."Eu acho que tem questão de ética e moral. Quando o Ministério da Saúde sinaliza os grupos prioritários, os estados e os municípios precisam seguir", afirmou o dirigente.
A subsecretária de Vigilância em Saúde Janaína Passos, também condenou a prática.
"A população precisa esperar a fase correta para se vacinar. Não furar a fila. Cada município é responsável pela administração das doses e precisa ficar atento a isso. É preciso calma para imunizar todos nos seus devidos grupos. As denúncias podem e devem ser feitas nos órgãos e ouvidorias e no Ministério Público".
O episódio de maior repercussão no estado envolve o prefeito de Montes Claros, no Norte de Minas. Humberto Souto (Cidadania) foi vacinado contra a COVID-19 na quarta-feira (20/1). O chefe do executivo municipal tem 86 anos, mas não faz parte do público definido pelas autoridades sanitárias para a primeira etapa da campanha de vacinação. Ele justificou a atitude como "forma incentivar a população a se imunizar, principalmente os idosos".
"A população precisa esperar a fase correta para se vacinar. Não furar a fila. Cada município é responsável pela administração das doses e precisa ficar atento a isso. É preciso calma para imunizar todos nos seus devidos grupos. As denúncias podem e devem ser feitas nos órgãos e ouvidorias e no Ministério Público".
O episódio de maior repercussão no estado envolve o prefeito de Montes Claros, no Norte de Minas. Humberto Souto (Cidadania) foi vacinado contra a COVID-19 na quarta-feira (20/1). O chefe do executivo municipal tem 86 anos, mas não faz parte do público definido pelas autoridades sanitárias para a primeira etapa da campanha de vacinação. Ele justificou a atitude como "forma incentivar a população a se imunizar, principalmente os idosos".
Veja público desta 1ª fase
- Trabalhadores da Saúde
- 1º Equipe de vacinação
- 2º Equipe de Instituições de Longa Permanência
- 3º Envolvidos diretamente na atenção a casos suspeitos e confirmados
- Pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em Residências Inclusivas
- População indígena que vive em terras indígenas2º Equipe de Instituições de Longa Permanência
- 3º Envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19