São julgados nesta quinta-feira em Belo Horizonte, três dos médicos acusados de retirar os órgãos de um menino de 10 anos ainda vivo, há 21 anos. O crime, que ficou conhecido como Caso Pavesi, ocorreu em Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais.
A sessão é realizada no Primeiro Tribunal do Júri, no Fórum Lafayette, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O júri é presidido pelo juiz Daniel Leite Chaves, que indeferiu requerimentos dos advogados dos médicos pedindo a suspensão da sessão e questionando depoimentos de testemunhas por videoconferência.
O conselho de sentença é formado por seis homens e uma mulher. A sessão estava marcada para as 9h, mas começou com atraso, por volta das 11h. Segundo a assessoria de imprensa do Fórum Lafayette, neste processo, há quatro médicos acusados, mas um deles conseguiu o desmembramento do caso e deve ser julgado posteriormente.
Em outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de anular a condenação dos cinco médicos envolvidos no Caso Pavesi. Os réus haviam sido condenados pelo crime de remoção de órgãos seguida de morte. Agora, vão a júri popular por crime doloso contra a vida, ou seja, com intenção de matar.
A decisão foi do ministro Ribeiro Dantas. Para ele, “não houve dúvidas de que os médicos removeram os órgãos da vítima, causando-lhe dolosamente a morte como conse-quência”. Além disso, o ministro afirmou que os médicos agiram com consciência e vontade não apenas de remover os órgãos, mas também de matar a criança.
Segundo a Justiça, eles foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado e por remover órgãos ou partes do corpo de uma pessoa em desacordo com a lei, tendo como agravante a idade da vítima, menor de 14 anos.
Caso Pavesi
O pai da criança desconfiou das circunstâncias da morte depois de receber uma conta do hospital de quase R$ 12 mil. Algumas informações apontavam a cobrança de medicamentos para remoção de órgãos, que, na verdade, deve ser paga pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o Ministério Público, a equipe médica teria constatado a morte encefálica, mas as investigações apontaram que o laudo foi forjado e houve várias irregularidades durante o atendimento. Os envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado.
"Na denúncia, consta que cada profissional cometeu uma série de atos e omissões voluntárias com a intenção de forjar a morte do menino para que ele fosse doador de órgãos", diz o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. "Estão entre as acusações a admissão em hospital inadequado, a demora no atendimento neurocirúrgico, a realização de uma cirurgia por profissional sem habilitação legal, o que resultou em erro médico, e a inexistência de um tratamento efetivo e eficaz. Eles são acusados também de fraude no exame que determinou a morte encefálica do menino", informa o TJMG.
Dois anos após a morte de Paulo, a Santa Casa da cidade foi descredenciada a fazer remoção e transplantes de órgãos. A MG Sul Transplantes, entidade gestora dos procedimentos no município, foi extinta. (Com informações do Portal Terra do Mandu - Helena Lima/Especial para o EM)