Proibição de carroças com tração animal em BH já é lei

 

Mas as dicussões estão longe de ter fim. Entidades protetoras de animais alegam maus-tratos e escravização no trabalho de carga. Já representantes dos carroceiros dizem se tratar de casos isolados e que o trabalho com carroças é uma tradição cultural e familiar, que passa por gerações.

Em defesa de seu modo de vida, os carroceiros lançaram uma carta, assinada por 22 entidades, onde explicam sua posição. Segundo a Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos de Belo Horizonte e Região Metropolitana, a proibição das carroças afetaria a vida de cerca de 10 mil famílias de BH e entorno. O documento reafirma que os trabalhadores com carroças se reconhecem como Comunidade Tradicional e requerem a proteção da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

A associação diz que os maus-tratos, alegados pelos defensores dos animais, não é uma prática no modo de vida dos carroceiros. “Os cavalos não são objetos, mas sim companheiros de trabalho dos carroceiros, têm nome, história, e fazem parte da família e da comunidade carroceira. A tentativa de trocar cavalos por motos demonstra o desconhecimento da relação que existe entre carroceiros e seus companheiros animais”, escrevem.

 

Segundo a associação, os carroceiros participam, desde 2017, de discussões com a Prefeitura de Belo Horizonte para regulamentar o trabalho e os critérios de cuidado com os cavalos. Além da associação, a carta é assinada por 22 entidades, como grupos de pesquisa acadêmica, de agroecologia e movimentos populares. 

 

Em artigo publicado na revista kaiporabiocultural.com, Emannel Duarte Almada,  biólogo e ecólogo do Kaipora – Laboratório de Estudos Bioculturais, do Departamento de Ciências Biológicas da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) – Unidade Ibirité, fala da urgência "que se escancare a luta de classes e a dimensão racial que sustenta a guerra contra os carroceiros". 

Segundo ele, "é preciso ter claro que os carroceiros e carroceiras de BH não são coniventes com os casos de maus tratos e que estas situações são a exceção e não a regra entre essa comunidade. Aliás, os carroceiros e carroceiras tem demandado há muito tempo ações efetivas da prefeitura para coibir os casos de maus tratos, bem como a retomada do cadastramento. A ausência de um levantamento oficial do número de carroceiros e cavalos, bem como das condições de vida de ambos, tornam o argumento de combate aos maus tratos, no mínimo, leviano".

 

O biológo, que presta assessoria ao movimento dos carroceiros, relembra que o assunto ganhou discussão pública nos anos 1990, quando foram criadas as Unidades Receptadoras de Volumes (URVs), pela Prefeitura de Belo Horizonte, onde teriam destinação entulhos e objetos de pequeno volume, antes depositados em lotes vagos, córregos e áreas públicas .

Aliadas a ela, os carroceiros, presentes do dia a dia da cidade, mas quase invisíveis em políticas públicas, foram cadastrados, os animais passaram a receber atendimento veterinário via parceria com a UFMG, eram vacinados periodicamente e recebiam carrapaticida. As carroças eram registradas, emplacadas e o condutor recebida um documento para transitar nas vias públicas.

"Porém, tudo foi desmantelado, não há mais cochos com água nessas unidades, criou-se um contexto de discurso público como se não houvesse espaço para regularização."

 

A categoria tem demandado ações efetivas da prefeitura para coibir casos de maus tratos, e a retomada do cadastramento. "A ausência de um levantamento oficial do número de carroceiros e cavalos, bem como das condições de vida de ambos, tornam o argumento de combate aos maus tratos, no mínimo, leviano", reclama o biólogo.

 

Almada destaca a relação dos animais e seus donos que compreendem os cavalos como companheiros de trabalho. Grande parte do dia do trabalho de um carroceiro  é dedicada a cuidados com alimentação, saúde, consistindo em cortar e picar capim, trocar ferraduras, dar banho e escovar.

"Dias atrás, em meio a tensão da espera em frente a Câmara Municipal, um carroceiro me contava como sua égua ficava feliz ao fim de tarde, quando era levada para passear e brincar em uma área de pasto próximo a sua casa. A comunicação entre carroceiros e seus companheiros equinos é composta de um complexo conjunto de sons, cheiros e gestos, plenos de afetos e memória."

 

 

Coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais MMDA, defende a extinção do serviço por tração animal, e atribui a nova lei a "ampliação da consciência de parte expressiva da população quanto ao respeito aos animais não humanos, principalmente considerando a inadequação de carroças em uma capital morreada, congestionada e sem espaço adequado para soltura de cavalos."

 

O movimento compara a situação em 14 capitais brasileiras que "já superaram este desafio, em Belo Horizonte já são 20 anos de construção desse processo de transição para libertar os cavalos das carroças, e estimular alternativas de trabalho e renda aos ex-carroceiros. Esta demanda requer política pública consistente, para cumprir o objetivo proposto, em favor dos cavalos, dos ex-carroceiros e do meio ambiente, garantindo a continuidade da coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos."

 

Contrapondo alguns argumentos dos grupos de defesa dos animais, Emmanuel Almada, recorre à formação discriminatória e de exclusão dos espaços urbanos. "O modo de vida carroceiro de fato é uma “contaminação” na paisagem urbana, cujo destino inexorável seria se modernizar. Sob a ideologia do progresso, não há espaço para práticas “arcaicas”, “atrasadas”, “da roça”.

Todavia, nas casas, quintais e espaços de vida dos carroceiros, há sempre uma multidão de espécies animais e vegetais. Porcos, cavalos, mulas, burros, cabras, galinhas, preás, vacas, inúmeras espécies de capim, plantas medicinais e humanos formam comunidades multiespecíficas nas periferias do reino do concreto", concluindo que o "apagamento da diversidade biocultural, contudo, é parte do projeto de desenvolvimento da modernidade."

 

Como sustentação em seu argumento, Emmanuel recorre  ao discuso atribuído aos defensores dos animais "sempre é acompanhado de propostas para inseri-los no mercado de trabalho ou dar a eles a possibilidade de um trabalho mais digno. A servidão moderna, não a busca por liberdade, é o horizonte desse projeto modernizador."

 

"Há ainda um elemento importante e relativamente sutil nessa empreitada bélica. Os carroceiros e carroceiras, a despeito da ausência do Estado e de todos os ataques sofridos, gozam de certa liberdade", como  não ter patrão, ter o controle do seu tempo e ritmo de trabalho, e não s submetem à lógica e regras de mercado, "pouco comum aos trabalhadores urbanos."

Por outro lado o MMDA argumenta  que “os custos são elevadíssimos para manter um animal desse, de grande porte, em condições de bem-estar, totalmente incompatível com a condição social dos cidadãos que colocam esses animais nessas condições deploráveis, situação que se repete em toda Belo Horizonte".

Em nota encaminhada pela assessoria de comunicação, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que criará um grupo de trabalho "que envolverá diversas áreas do município, além dos carroceiros e outras instituições públicas, como a Defensoria Pública. O grupo construirá, de forma coletiva, um plano de trabalho de transição, considerando ações de curto, médio e longo prazo, até que os efeitos da lei entrem efetivamente em vigor.