A Prefeitura de Belo Horizonte abriu edital de chamamento público para credenciamento de agricultores familiares, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os envelopes com as propostas devem ser entregues entre os dias 22 e 26 de fevereiro na Gerência de Licitações e Contratos da SMASAC (Avenida Afonso Pena, nº 342, 5º andar, Centro). Eles serão abertos, em sessão pública on-line, no dia 1º de março, às 9h30. O link para acesso será disponibilizado no Diário Oficial do Município.
A licitação é para fornecimento de hortifrutigranjeiros através do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). O Edital completo está disponível no Portal da PBH.
A Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional realiza, no dia 9 de fevereiro, às 9h30, uma sessão pública on-line, para esclarecimentos em relação ao edital. A sessão será realizada em plataforma virtual (Google Meet) e o link será informado no Diário Oficial do Município, até 5 dias antes da atividade.
As compras serão destinadas aos Restaurantes Populares e ao Banco de Alimentos. Alguns produtos listados para fornecimento são abobrinha, alface, banana, cenoura, chuchu, couve, limão, melancia, repolho, salsa e tangerina.
De acordo com a prefeitura, quando houver mais de um credenciado que forneça o mesmo produto, serão considerados os seguintes critérios de priorização de acordo com as normativas federais do programa:
- agricultoras e agricultores familiares do município de Belo Horizonte, da Região Metropolitana de Belo Horizonte ou do colar metropolitano;
- mulheres participantes do programa, no mínimo 40%;
- agricultoras e agricultores de comunidades tradicionais;
- agricultoras e agricultores de assentamentos de reforma agrária, e;
- agricultoras e agricultores com produção agroecológica ou orgânica.
Os valores médios de cada produto estão estabelecidos nas páginas 9 e 10 do edital e são calculados a partir de pesquisa nos boletins diários de preços emitidos pela CEASA-MG, praticados nos últimos doze meses, resultando no preço médio a ser praticado.
O limite individual para a venda de produtos é de R$ 6,5 mil reais por ano, por unidade familiar. Será realizado previamente o controle de qualidade, considerando a legislação aplicável aos gêneros alimentícios, estabelecido pela ANVISA.
Devido à pandemia, conforme a prefeitura, houve alteração na destinação de gêneros entre as entidades beneficiadas. Foi reduzida a destinação para os restaurantes populares devido a alimentação ser servida em marmitex, limitando o uso de hortaliças. Ampliou-se a demanda do Banco de Alimentos devido a ampliação de entidades atendidas pelo equipamento.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar. Por meio dessa iniciativa, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos a órgãos públicos para destinação à rede socioassistencial, como abrigos e albergues; aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como os Restaurantes Populares; e à rede pública e filantrópica de ensino, como é o caso das escolas municipais e creches parceiras.