Prefeitura de Três Corações é denunciada por deixar de lado a causa animal

A Prefeitura de Três Corações, no Sul de Minas, foi denunciada pelo fim do Programa de Manejo Animal do Centro Operacional da Defesa Animal (CODA). A denúncia foi feita pelo Colegiado de Proteção Animal ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por descumprimento de Lei Estadual.

 

De acordo com o Colegiado de Proteção Animal, nas últimas semanas, foi anunciado o fim do Programa de Manejo Animal do CODA, que era ofertado de forma gratuita à população de baixa renda da cidade. “O secretário do Meio Ambiente, Marcelo Murad, disse que essa demanda não é mais de responsabilidade do município. Ele afirmou, em áudio, que o município não irá mais investir recursos no atendimento a animais, sendo que tem que atender vidas”, explica Colegiado de Proteção Animal.

 

A situação repercutiu depois que o prefeito, José Roberto de Paiva Gomes, anunciou nas redes sociais que a atual gestão está remodelando o Canil Municipal.

 

“Houve uma mudança no canil municipal. Vocês tenham paciência, que nós estamos remodelando o que está acontecendo lá. Na realidade, pegava-se cachorro na rua, levava ao canil, vermifugava e soltava na rua de novo. Aí, como fica? Sai da rua, vai pra lá e volta pra rua? Não. Seja lá o número que for, animais serão cuidados no canil municipal. Não é para estar solto na rua”, disse prefeito no vídeo.

 

Segundo o Colegiado de Proteção Animal, a prática descumpre a Lei Estadual 21.970/2016, fundamentado no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa. “A partir de agora os animais recolhidos voltarão a ser levados para o canil, onde viverão se acumulando amontoados e sem perspectiva de um programa de adoção responsável, muito menos de uma política pública de manejo ético, assim como foi na gestão anterior desse mesmo prefeito, quando os animais ainda eram eutanasiados como forma de controle. Sem uma política de manejo ético da população de cães e gatos no Município, logo não haverá recursos para manutenção de animais abrigados no Canil Municipal, e espera-se a retomada criminosa da execução dos animais para ali recolhidos”, ressalta Colegiado de Proteção Animal.

 

 

CODA

 

O Colegiado de Proteção Animal explica que Três Corações vinha se destacando na execução de políticas públicas de proteção e defesa animal. “Há seis anos, a ONG Arca de Noé deu início a ações de humanização junto ao canil, culminando numa parceria inédita entre o Legislativo Municipal, o Poder Executivo e o Terceiro Setor nos últimos dois anos. Foram adotadas políticas públicas mais efetivas para o controle populacional de animais no município de Três Corações, dando cumprimento à Lei Estadual nº 21.970/2016”, diz.

 

O Centro Operacional da Defesa Animal (CODA) foi criado e, por meio dessa iniciativa, os animais de rua eram recolhidos, tratados, vacinados, castrados, vermifugados, microchipados e disponibilizados para adoção responsável. “Minas Gerais é o 4º Estado a reconhecer, em legislação, a senciência animal - ou seja, que são capazes de sofrer, sentir dor, medo, saudade, etc - e é o primeiro a reconhecer todos os animais como sujeitos de direitos”, ressalta.

 

De acordo com a ONG responsável, nesse período foram feitas cerca de 2,5 mil castrações e mais de 2 mil adoções responsáveis. “Os animais que não eram adotados eram devolvidos para a comunidade onde estavam inseridos, sendo acolhidos pela população por meio de programa do cão comunitário - e continuavam disponíveis para adoção com identificação por meio de coleira exclusiva”, afirma.

 

RESPOSTA

 

A Prefeitura de Três Corações não deu detalhes sobre o caso, mas esclareceu que o Centro Operacional de Defesa Animal (CODA) não está fechado. “O local, administrado pela Secretaria do Meio Ambiente, passará por obras de ampliação e o trabalho de proteção e bem estar animal continua sendo feito normalmente, não havendo nenhum descumprimento à Lei Estadual”, afirma assessoria de imprensa.