Ainda segundo o TJMG e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), os dados estatísticos divulgados pelo MPMG relacionados ao envolvimento de recuperandos e beneficiados com prisão domiciliar excepcional, não conferem com os dados oficiais divulgados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A base de dados da Sejusp utilizada pelo TJMG mostra que entre 17 de março do ano passado a 18 de janeiro deste ano, 12.341 presos em regime fechado e em semiaberto foram beneficiados com a prisão domiciliar por causa da COVID-19. Do número citado, 1.463 detentos voltaram aos presídios por se envolverem novamente com o mundo do crime, o que dá 11,8% do total.
Na nota divulgada, o TJMG argumentou ainda que "prisão domiciliar excepcional é fundamentada na Portaria Conjunta 19/2020 do TJMG e na Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão também destacou que Minas sustenta o menor número de mortes por COVID-19 nas penitenciárias do estado, apesar de ter a segunda maior população carcerária do país.
“Ressalta-se que as medidas adotadas evitaram a contaminação em massa no sistema penitenciário e a consequente sobrecarga das unidades de saúde de nosso estado”
Nessa quinta-feira (28/01), o Ministério Público havia informado que 4.335 presos que não foram liberados durante a pandemia contraíram COVID-19 nos presídios. Ao todo, nove detentos morreram por complicações da doença, o que dá uma taxa de letalidade de 0,2% no sistema penitenciário estadual.