O contribuinte de Belo Horizonte que notou algum erro cadastral e de cálculo ou deseja solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2021) deve se apressar e realizar o procedimento ainda nesta quarta-feira (3), último dia para submeter à Prefeitura de BH os pedidos de revisão do tributo.

 

Entre as principais demandas de exame estão a revisão da área construída, da fração ideal e da taxa de coleta de resíduos sólidos (TCRS), essa última calculada conforme a frequência do serviço. As solicitações de isenção do imposto, de extensão de imunidade e de redução da alíquota também entram no rol de postulações.

 

O prazo para os pedidos de revisão do IPTU foi aberto em 4 de janeiro. Desde 30 de dezembro, entretanto, os proprietários dos cerca de 745 mil imóveis tributados podem consultar no site da PBH os valores do imposto deste ano. Segundo a prefeitura, as guias foram entregues pelos Correios até o dia 8 de janeiro, mas já estão disponíveis pela internet desde o final do ano passado.

 

A Subsecretaria da Receita Municipal (Surem) informa que, a partir deste ano, as solicitações serão captadas preferencialmente de forma eletrônica, por meio de formulário disponível no portal de serviços da PBH. O órgão ressalta que o atendimento presencial é realizado de forma restrita e em situações excepcionais (veja abaixo). Para atendimento presencial, além de obedecer aos critérios de excepcionalidade, o contribuinte deverá agendar atendimento e ir ao BH Resolve, na Rua dos Caetés, 342, no Centro da capital.

 

Para a realização do requerimento, é necessário informar o número do índice cadastral do imóvel e o código de verificação, que está disponível na guia impressa do IPTU encaminhada pelos Correios. Caso o interessado não possua o código para o pedido de revisão, como na situação de extravio de guia, não será possível realizar o protocolo do pedido pela internet.

 

As guias disponibilizadas virtualmente e no aplicativo da PBH não possuem o código de verificação. Existem algumas exceções nas quais será possível fazer a solicitação pela internet sem o código: “anexação de documentos”, “reativação de índice”, e “titularidade”. Para resgate do código de verificação, também será necessário o atendimento presencial do BH Resolve.

 

Após o preenchimento das informações solicitadas no formulário eletrônico, o sistema liberara%u0301 automaticamente as próximas fases para a alimentação do requerimento. Para cada tipo de reclamação selecionado, o sistema apresentara%u0301 os motivos disponíveis, devendo a opção desejada ser marcada pelo requerente. Documentos necessários poderão ser solicitados. A coluna “obrigatório” informa se o documento e%u0301 de apresentação indispensável ou facultativa. Um documento obrigatório não anexado corretamente resultara%u0301 no indeferimento do pedido.

 

A finalização do processo vai gerar um número de protocolo. Todos os serviços requisitados pelo Portal da PBH podem ser acompanhados pela área de relacionamento do usuário.

 

A PBH informou por meio de nota que não há previsão de prorrogação desse prazo e que o atendimento presencial excepcional não foi paralisado com a suspensão de atividades comerciais na cidade.

 

Situações excepcionais 

 

1. O titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento que comprove a condição de tutor ou curador do reclamante;

 

2. O titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais;

 

3. Verificação de inoperância dos sistemas de recepção eletrônica dos formulários de reclamação; ou 

 

4. O titular ou o procurador declarar não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação de forma eletrônica.

 

A Central de Atendimento BH RESOLVE está localizada na rua Caetés 342, Centro de Belo Horizonte e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O contribuinte deve portar documento de identificação com foto e a guia do IPTU 2021.

 

*Estagiário sob supervisão da subeditora Jociane Morais