Alvo da operação “Entre amigos” da Polícia Federal, a Prefeitura de Divinópolis, Região Centro-Oeste de Minas Gerais, criou uma comissão para fiscalizar o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). Ele é o atual administrador da Unidade de Pronto Atendimento (UPA - Padre Roberto) e do Hospital de Campanha. O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
Caberá à comissão “verificar a regularidade dos procedimentos pertinentes à formalização do contrato assim como eventuais termos aditivos e respectivas justificações”, além de analisar mensalmente os parâmetros assistenciais.
Dentre os itens a serem verificados estão: confiabilidade das fontes e informações prestadas; alcance das metas e indicadores; se as metas pactuadas são compatíveis com a capacidade do órgão para atingi-las; cumprimento das obrigações assistenciais contratualizadas; se os objetivos e metas estabelecidos são suficientes para atender às demandas da população de referência.
Os membros deverão expedir relatório mensal conclusivo sobre o desempenho da organização, sob o ponto de vista da eficiência, qualidade e do conceito legal de serviço adequado. Compete, ainda, à Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial: analisar o relatório pertinente à execução do contrato de gerenciamento, ao término de cada exercício financeiro e/ou a qualquer tempo; analisar a prestação de contas correspondente, com final emissão de relatório conclusivo.
A comissão será composta por: Érico Souki Munayer presidente desta e diretor de Regulação em Saúde; Sheila Salvino, assessora administrativa e de Interface Jurídica; Diogo Andrade Vieira, controlador-geral; Henrique Santos Xavier, contador na Procuradoria; Maximilian Menezes Pereira, procurador-geral adjunto; e, ainda, Fernando Henrique Costa de Oliveira, assessor especial de governo.
Operação “Entre amigos”
A operação desencadeada pela Polícia Federal (PF), em dezembro passado, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) visou combater desvio de recursos pela empresa em contrato milionário. As investigações apontaram indícios de favorecimento de empresas; ausência de divulgação de editais; sobrepreço em aquisições.
Ainda foi observado que a entidade teria sido favorecida pela Secretaria Municipal de Saúde no processo de qualificação como Organização Social para participar da licitação.
A investigação teve início após recebimento de denúncia sobre suposto sobrepreço na locação de ambulâncias para a UPA de Divinópolis. A PF procedeu à análise de diversos documentos apresentados pela prefeitura, e a CGU realizou a apreciação de contratos, ampliando para a contratação da OS para gerenciamento da unidade e do Hospital de Campanha.
Depois que ela foi cadastrada, a empresa venceu com o menor valor ofertado para prestação de serviços da UPA por 60 meses, na época R$91.043.671,20. Com os aditivos o valor subiu para R$ 103 milhões, com recursos provenientes de fontes municipais, estaduais e de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O contrato para gerir o Hospital de Campanha, segundoa PF, era de aproximadamente R$1,5 milhão por mês.
A ação resultou no afastamento do secretário de saúde Amarildo de Sousa. A permanência dele no cargo havia sido anunciada pelo atual prefeito Gleidson Azevedo (PSC) que precisou mudar de última hora. A função ficou para o então superintendente regional de saúde, Alan Rodrigo Silva.
*Amanda Quintiliano especial para o EM