Na madrugada do dia 6 de janeiro de 2019, o acusado voltou para casa alcoolizado e ameaçou a companheira de morte. Ele tirou as roupas dela do varal e colocou fogo nas vestimentas. Quando a mulher se escondeu em um quarto, o homem levou a cadela para dentro da casa e deu vários golpes nela com uma faca de cozinha.
Em março do ano passado, o juiz Afonso Carlos Pereira da Silva condenou o acusado por ameaça e maus-tratos a animais. Em setembro do mesmo ano, ele recorreu.
O agressor pediu a absolvição ou, pelo menos, para cumprir a pena em regime prisional aberto. Ele argumentou que não havia laudo pericial atestando que teria causado a morte da cachorra. O homem também sustentou que sua conduta não se enquadrava no crime de ameaça, porque ele não tinha a intenção de machucar a companheira e estava embriagado.
Recurso negado
Relator do recurso, o juiz convocado José Luiz de Moura Faleiros, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, considerou que a sentença estava correta, tanto no reconhecimento dos delitos como na aplicação da pena.
O magistrado afirmou que o crime ambiental contra o animal ficou comprovado pelo boletim de ocorrência, pelo auto de apreensão e pelo depoimento da vítima. Já a ameaça, na avaliação do relator, não exige a real intenção de realizar o mal prometido. Basta a vontade livre e consciente de intimidar alguém, feita em tom de seriedade.
Segundo o juiz, atualmente, prevalece o entendimento de que não é necessário que a pessoa que ameaça tenha agido de forma calma e refletida. Ainda que o acusado estivesse bêbado no momento dos fatos, a embriaguez voluntária não o isenta da pena nem da responsabilidade pelos atos praticados.
O magistrado considerou ser inviável mudar o regime de cumprimento de pena para aberto, em função da gravidade concreta dos fatos, da violência empregada contra o animal e do ataque ao patrimônio da parceira. Por esta razão, o semiaberto se mostrava mais adequado, na visão do juiz.
A turma julgadora, composta pelos desembargadores Sálvio Chaves e Paulo Calmon Nogueira da Gama, acompanhou o relator.
*Estagiária sob supervisão do subeditor João Renato Faria