O trato foi assinado nesta quinta-feira (04/02), em audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo o governador Romeu Zema (Novo), as secretarias estaduais já trabalham nos trâmites iniciais para dar início às obras. Ele diz que as ações prioritárias serão definidas após diálogo com as prefeituras locais e a Assembleia Legislativa.
"Nós lançaremos os editais imediatamente. Nossas secretarias envolvidas já estavam preparadas para tal, e vamos ter a ajuda da Assembleia Legislativa na questão da priorização. Vamos escutar os parlamentares, aquilo que diz respeito à Bacia do Paraopeba, vamos estar escutando. Os prefeitos também terão opinião sobre o que é prioritário”, disse, em entrevista coletiva após a oficialização do acordo.
A ideia é aplicar 30% dos recursos obtidos em melhorias que impactem diretamente os cidadãos de Brumadinho. Juntos, os programas de transferência de renda e as demandas dos atingidos devem consumir R$ 9,17 bilhões de indenização. Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública vão trabalhar para promover o início imediato das medidas que apoiem a população afetada.
Para a Bacia do Paraopeba, que abrange 25 outros municípios impactados pelo rompimento, serão R$ 4,7 bilhões. Em pauta, estão a reforma de escolas públicas, a conclusão das obras de unidades de saúde, o ensino profissionalizante e a geração de empregos. O prazo para a apresentação dos projetos em prol do entorno do Paraopeba é de seis meses.
“Todas as cidades do Rio Paraopeba terão saneamento, escolas reformadas, delegacias de polícia, sistema de saúde. Tudo isso será executado, mas o prefeito vai poder opinar. Não há nada determinado com tantas frentes de obra, ainda se tratando de cidades distintas e obras muito díspares entre elas. Mas o Parlamento, com certeza, vai contribuir muito", assegurou o governador.
À construção do Rodoanel, às questões ligadas ao metrô e à melhoria de estradas e pontes serão destinados R$ 4,95 bilhões. Outros R$ 4,37 bilhões vão sustentar intervenções nos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o aprimoramento dos serviços feitos por Polícia Militar e Civil, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, e outras atividades públicas. O combate à dengue e outras doenças, por meio da Fundação Ezequiel Dias (Funed), também está contemplado nesse eixo.
Valores podem crescer
O acordo entre a mineradora e o poder público estadual contempla, também, a reparação socioambiental dos danos causados pelos rejeitos. Para esse fim, há R$ 6,55 bilhões. Investimentos em segurança hídrica, por seu turno, como o aprimoramento das bacias do Paraopeba e das Velhas, vão demandar R$ 2,05 bilhões. Segundo Zema, os valores destinados à recuperação ambiental podem crescer se demandas forem surgindo.
“É um compromisso firmado: a empresa terá que fazer toda reparação ambiental necessária. Se amanhã, por acaso, nascer uma criança com problema que é efeito dessa tragédia, será uma nova recuperação que a empresa terá que arcar. O que foi feito hoje é como se fosse um piso. O valor pode ir além, mas, a menos, não".
Fora os valores que ainda serão aplicados, medidas emergenciais para amparar os atingidos e a reparação já iniciada somam R$ 5,89 bilhões.
Cifras não serão usadas para pagar salários
O acordo estabelece, ainda, que os recursos oriundos da indenização da companhia não podem ser utilizados para fluxo de caixa ou pagamento de salários. Além da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) vão acompanhar a aplicação do dinheiro.