O acordo entre o Governo do Estado e a Vale, no valor de R$ 37,68 bilhões, celebrado nesta quinta-feira (04/02), para a reparação dos danos do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019,  não interfere em nada no andamento das ações individuais ajuizadas contra a mineradora por famílias das vitimas da tragédia. Também não altera a formalização de outros acordos nas demandas individuais ou ações penais.

A afirmação é do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. Ele lembrou que, dos R$ 37,68 bilhões do acordo celebrado em audiência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),  R$ 3 bilhões serão destinados para projetos que serão definidos pelos atingidos da tragédia, que deixou 259 mortos e 11 desaparecidos. Outros R$  4,4 bilhões serão para transferência de renda no período de no mínimo quatro anos.

 

O procurador-geral lembrou que foram bloqueados pela Justiça R$ 8 bilhões da Vale, como fruto de decisão liminar o obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em maio de 2020 em ação impetrada contra a mineradora, com base na Lei Anticorrupção de Empresas (Lei 12.846/2012).  A liminar representa o maior valor já reconhecido em uma ação judicial desta natureza no Brasil.

“O acordo fechado nesta com a Vale não interfere em nada no andamento das ações individuais contra a empresa. Também  não altera a formalização de outros acordos a partir das demandas individuais”, afirmou Soares Júnior.

Ele lembrou que  cerca de 9  mil pessoas já fazem parte de acordos individuais para indenizações de ordem civil, celebrados com a Vale e que somam cerca de R$ 2,4 bilhões, segundo dados das própria companhia. O PGJ acrescenta que a operação Lava  Jato recuperou 4,3 bi. O acordo com vale representa quase nove vezes mais.

O procurador-geral de Justiça enalteceu a importância do acordo fechado nesta quinta-feira, ressaltando a importância da atuação do Ministério Público  para que a conclusão do entendimento e liberação do montante pela Vale, visando a reparação dos danos provocados pelo rompimento da  barragem de rejeitos.

“O nosso sentimento é do dever cumprido. O Estado será ressarcido dos custos e prejuízos decorrentes da tragédia. Está sendo garantida a dignidade mínima para as famílias dos atingidos. Além disso, pelo acordo, será assegurada a recuperação ambiental, sem limites de recursos para esta finalidade”, afirmou Jarbas Soares Júnior.

O chefe do Ministério Público Estadual  chamou atenção da importância do acordo  para agilizar o desembolso por parte da mineradora não somente para o ressarcimento dos danos  como também para a indenização dos atingidos pela tragédia. Ele lembrou que pelo rito normal dos processos judiciais, o pagamento da indenizações pode durar anos, com  as vítimas ficando desamparadas por muito tempo.

Nesse sentido, o procurador-geral de Justiça de Minas chamou atenção para a reportagem do Estado de Minas,  que mostrou que passados 50 anos da tragédia  do desabamento do pavilhão do  Parque de Exposições da Gameleira, em Belo Horizonte, completados nesta quinta-feira (04/02),  vítimas da tragédia ainda não foram indenizadas. Durante a audiência do TJMG, ele fez um paralelo entre o desamparo das famílias das vitimas da “Tragédia do Parque da Gameleira, que resultou em 65 mortos e 50 feridos, e o acordo celebrado com a Vale para ressarcimento dos prejuízos provocados pelo rompimento da barragem rejeitos de  minério em Brumadinho, incluindo a transferência de renda para famílias dos atingidos pela tragédia.

“O mesmo jornal que traz a notícia do acordo bilionário, ocorrido hoje, traz a tragédia que completa 50 anos sem solução. Na Justiça processual, 50 anos. Na Justiça consensual, dois anos"”, comparou Soares Júnior.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, destacou que parte dos recursos dos  R$ 37, 68  bilhões, do acordo firmado com a Vale, será destinada ao Norte do  estado. “Devemos lembrar que o rompimento da barragem da Vale também teve impacto no Norte de Minas. Pois, em decorrência da barragem, o Governo do Estado ficou sem recursos para a região”, observou.

Ele também salientou que os rejeitos  que  vazaram da barragem em Brumadinho, afetou duramente o Rio Paraopeba, afluente da Bacia do Rio São Francisco, que  corta o Norte de Minas.

De acordo com entendimento firmado junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, será usada parte dos recursos da Vale para a pavimentação da estrada que liga Pintópolis a Urucuia (74 quilômetros), orçada em R$ 55 milhões. O trecho faz parte da ligação entre a região e Brasília (DF). 

Há a previsão da destinação de parte da  verba para a construção de uma  ponte sobre o Rio São Francisco, no mesmo percurso, orçada em R$ 110 milhões. Também está prevista a construção de outra ponte no Velho Chico, no município de São Romão, ainda no Norte do estado.