Na ação civil pública, a Defensoria afirma que “o momento atual não é propício para a adoção de referida medida de flexibilização, sendo certo, ainda, que referido ato do aludido comitê desafia a razoabilidade e a necessidade de se garantir a saúde e a vida dos funcionários dos corpos docentes e de apoio, seus familiares e, ainda, do corpo discente e seus familiares”. Com isso, a Defensoria pede à Justiça uma liminar para que a deliberação municipal de 26 de janeiro, que autoriza o funcionamento das atividades de ensino regular, seja suspensa.
Ainda nesta semana, a Defensoria havia feito um pedido de informações oficial para o município sobre a segurança sanitária do retorno às aulas presenciais e cronograma de vacinação contra COVID-19. Também foi recomendado que a aulas continuassem a ser remotas até que houvesse vacinação dos profissionais da educação. Não houve retorno da prefeitura e isso levou à ação civil pública.
A movimentação da Defensoria foi motivada por pedido de providências apresentado por um grupo de 785 professores e profissionais da educação, servidores públicos municipais, manifestando contrariedade com relação à pretensão do Município de determinar o retorno às aulas presenciais. Além deles também foi recebida uma representação formal apresentada pelo movimento civil “Mães pela vacina”, igualmente contrário ao retorno às aulas.
“A Defensoria Pública do Estado de Minas reconhece a importância do direito a educação bem como entende as dificuldades inerentes ao chamado ensino remoto, no entanto, diante do atual cenário de evolução da pandemia, caracterizado pelo aumento no número de casos e de mortes, entende-se que o momento vivido em Uberlândia não propício para a retomada das aulas presenciais”, diz nota enviada à imprensa pela órgão.
Prefeitura
Também por meio de nota, a Prefeitura de Uberlândia informou que “reitera que as decisões do Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID-19 são tomadas com base na discussão e análise por parte de especialistas em saúde pública, bem como de representantes de vários setores da sociedade. O município esclarece ainda que está permanentemente à disposição para dialogar com todos os órgãos e demais entidades que atuam em Uberlândia”.