Subiu para 314 o número de denúncias relacionadas aos “fura-filas” de vacinas contra a COVID-19 em Minas Gerais. O dado, que foi divulgado pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) nesta sexta-feira (05/02), representa um aumento de 6% nas queixas que, até o último levantamento divulgado pelo órgão, na terça-feira (02/02), somavam 296.
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De acordo com o vacinômetro, da Secretaria Estadual de Saúde, 273.529 doses já foram aplicadas em Minas.
Como denunciar?
Segundo a Controladoria Geral do Estado, servidores e dirigentes estaduais que burlam a ordem fixada pela campanha cometem falta grave, passível de responsabilização administrativa, infração prevista no Inciso 4° do Art. 217 do Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis.
A pena prevista é de 90 dias de suspensão.
As denúncias podem ser feitas on-line, na página da Ouvidoria-Geral do Estado.
Basta acessar o Canal Coronavírus no site ou no Disque 162.
Fale com o MPMG
Essas mesmas irregularidades, além de casos envolvendo políticos, gestores públicos e empresários, também podem ser comunicadas à ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
De acordo com o órgão, "furar a fila" da vacina também gera consequências na esfera penal, pois configura os crimes de prevaricação (uso de cargo público para favorecimento pessoal), improbidade administrativa e dano coletivo.
As penalidades previstas na legislação incluem prisão de até um ano, suspensão de direitos políticos por até 10 anos, multa, proibição de contratar com o poder público, entre outras.
As queixas podem ser registradas na internet ou pelo número 127.