Em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o decreto nº 42.462, de 25 de janeiro de 2021, instituiu o fechamento dos serviços presenciais dos 16 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e dois CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social) do município, como medida de prevenção e combate à propagação da COVID-19. A norma, porém, colocou em vulnerabilidade pessoas que necessitam de atendimento e proteção. Servidores que atuam nestes locais denunciam que famílias, crianças, adolescentes e idosos têm ficado sem a assistência necessária.
O CRAS trabalha com a oferta de benefícios sócio-assistenciais (vale social, cartão cesta, bolsa família, entre outros). O CREAS atua em questões de violação de Direitos de crianças, adolescentes e idosos como, por exemplo, abuso sexual, violência física, violência psicológica, negligência entre outras formas de violação.
Uma servidora, que não quis se identificar, conta que há uma fila de espera no CREAS com mais de 80 casos aguardando atendimento. “É o CREAS quem faz acolhimento institucional como o abrigamento de uma criança, por exemplo, que tem que ser retirada da família por ter passado por situação de abuso sexual ou qualquer outro tipo de violência. É o CREAS quem coloca um idoso em uma instituição de longa permanência, um asilo, quando há necessidade. Trabalhamos com encaminhamentos principalmente do sistema judiciário, da promotoria de justiça, conselho tutelar, Vara da Infância. Trabalhamos só com pessoas que estão em situação crítica de violação de Direitos”.
Uma assistente social contou, ainda, que o atendimento por telefone é insuficiente para o desenvolvimento do trabalho. “Uma família veio na porta pedir ajuda, buscando atendimento para um idoso, supostamente, com direito violado. Não podemos atender presencialmente, orientamos a ligar no telefone e não foi possível fazer nada. Não é possível afirmar se neste caso haviam direitos violados, pois necessitaria de constatação, de uma visita. As famílias estão abandonadas”, relata a assistente social que diz, também, que a equipe está toda conectada em equipamentos, cumprindo horários sem escala de revezamento.
“Nosso acompanhamento é realizado através de visitas domiciliares, atendimento individual e familiar. Mas o atendimento atualmente tem sido apenas por telefone. Agora na pandemia a maior demanda tem sido de idoso com direitos violados”, explica a assistente social.
Vale ressaltar que foi publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de Abril de 2020 que "conforme Decreto nº10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, a Assitência Social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade constam da relação dos serviços públicos e atividades essenciais", podendo, portanto, mesmo em período de pandemia, os atendimentos ocorrerem presencialmente.
A prefeitura de Betim enviou nota sobre o assunto, mas não esclareceu sobre uma possível data para o retorno dos atendimentos presenciais. “Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, todos os casos específicos de violação de direitos, denunciados pelo Disque 100, continuam sendo apurados e, em seguida, são atendidos de forma presencial.
Já os serviços de convivência e fortalecimento de vínculo estão suspensos devido ao alto risco de contágio e contaminação da COVID-19. Essa é uma medida de prevenção e combate à propagação do vírus, uma vez que a vacinação ainda não está disponível para o público em geral. Os demais atendimentos aos beneficiários são realizados de forma remota ou através de agendamento.
Reforçamos que a administração municipal está em período de transição para o acolhimento da nova equipe de nomeados do concurso público de 2019. Na última quinta-feira (4/2), a Prefeitura de Betim nomeou 79 pessoas. Desse total, 22 nomeações são para cargos da Secretaria Municipal de Assistência Social”, diz na íntegra, a nota.