Projetos com a verba de indenização da Vale serão fiscalizados, em MG

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) vai fiscalizar o cumprimento do acordo de Medidas de Reparação assinado pela mineradora Vale, o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em 4 de fevereiro. 

 

A fiscalização terá objetivo de garantir transparência e eficácia da utilização dos R$ 37,68 bilhões da indenização. Eles serão aplicados em projetos executados pelo governo estadual. 

 

Entre os gastos, estão a transferência de renda e demanda direta aos atingidos, investimentos socioeconômicos na Bacia do Paraopeba, reparação socioambiental integral, segurança hídrica, mobilidade e melhoria nos serviços públicos.

A indenização não poderá servir de fluxo de caixa ou folha de pagamento para o Estado.

 

Um dos maiores projetos do repasse é iniciar a construção do Rodoanel. Inicialmente, ele passará, também, por Brumadinho, cidade mais atingida pelo rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019.

 

Além da CGE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atuarão na fiscalização dos projetos executados