A fiscalização terá objetivo de garantir transparência e eficácia da utilização dos R$ 37,68 bilhões da indenização. Eles serão aplicados em projetos executados pelo governo estadual.
Entre os gastos, estão a transferência de renda e demanda direta aos atingidos, investimentos socioeconômicos na Bacia do Paraopeba, reparação socioambiental integral, segurança hídrica, mobilidade e melhoria nos serviços públicos.
A indenização não poderá servir de fluxo de caixa ou folha de pagamento para o Estado.
A indenização não poderá servir de fluxo de caixa ou folha de pagamento para o Estado.
Um dos maiores projetos do repasse é iniciar a construção do Rodoanel. Inicialmente, ele passará, também, por Brumadinho, cidade mais atingida pelo rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019.
Além da CGE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atuarão na fiscalização dos projetos executados
*Estagiária sob supervisão da subeditora Kelen Cristina