A medida foi provocada pela necessidade de recuperação econômica dos estabelecimentos que foram fechados em algum momento durante a pandemia da COVID-19.
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O valor total de desoneração será de R$ 28 milhões por ano. A informação foi repassada pelos secretários municipais de Fazenda, João Antônio Fleury, de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, e de Política Urbana, Maria Caldas, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (10/2) na sede da PBH, no Centro da capital.
Quatorze medidas de desoneração que representam impacto de R$ 18,2 milhões na receita anual entram em vigor de imediato por decreto ou ato administrativo. Outras 12 serão alteradas por lei passando a vigorar em 2022.
"Algumas taxas que são de natureza tributária, vamos levar projeto de lei à Câmara e incentivar a atividade econômica aos que ficaram mais tempo fechados", disse João Antônio Fleury. Mais de 200 mil empreededores devem ser beneficiados.
Maria Caldas acrescentou: "Nossa proposta é um conjunto de medidas tentando atingir as pessoas e estabelecimentos visando diminuir o impacto do fechamento. E simplificar e desburocratização de procedimentos".
Na prática, 12 impostos devem ser colocados em um pacote de Projeto de Lei que será encaminhado para aprovação da Câmara. Outras 14 taxas entram em vigor imediatamente através de decreto que será publicado nesta quarta-feira (11/02)
IPTU
A Prefeitura de Belo Horizonte vai prorrogar, pela quarta vez, o pagamento das parcelas de abril a dezembro do IPTU 2020 das empresas que tiveram suspensos os seus Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) ou autorizações de funcionamento pelo Decreto 17.328, de 2020.O tributo poderá ser pago por esses comerciantes em até 37 vezes, a partir da primeira parcela em 31 de dezembro deste ano, até dezembro de 2024.
"O último diferimento foi pelo transferimento do vencimento para dezembro de 2021 com o pagamento em seis parcelas. Agora, vamos editar novo decreto em que permitirá o pagamento em 37 parcelas. A última parcela vence em dezembro de 2024, dentro da gestão do segundo mandato do prefeito Alexandre Kalil", informou Fleury.
Em relação ao IPTU-2021, a PBH já havia oferecido um desconto de 6% ao contribuinte que pagar antecipadamente duas ou mais parcelas ou o valor integral cobrado. "Tivemos uma grata surpresa que o volume pago foi superior ao que estávamos esperando", pontuou o secretário.
Ele explica que a capital mineira conta com mais de 53 mil espaços que são utilizados por comerciantes. Desses, 1.500 são propriedades esperando algum tipo de atividade comercial. "50% dos proprietários liquidaram antecipadamente o IPTU", disse. Sendo assim, neste momento, a PBH não tem nenhum novo plano para esse pagamento. "Uma vez que as atividades do comércio já foram retomadas", complementou.
Coleta de lixo
Trabalhos na rua
Outra medida anunciada visa simplificar e contribuir com a regularidade de estabelecimentos e licenças de trabalhos na ruas com a ampliação dos prazos de validade da licença. Atualmente, valem por um ano. Agora, serão cinco anos."Essas licenças todas incidiram anualmente. Todo ano as pessoas tinham que pagar essas taxas. Isso acabou", completou Maria Caldas.
Como ficam os cofres públicos?
“Se eu vou isentar algum tipo de cobrança eu tenho que ter receita. Se somarmos os valores do IPTU de 2020 e 2021 estamos falando de mais de R$ 400 milhões e a prefeitura não tem como abrir mão dessa arrecadação”, alerta Fleury, justificando por que não isentar o pagamento de IPTU.
Segundo Maria Caldas, o retorno aos cofres públicos devem surgir por meio do movimento na economia belo-horizontina. “Todo tipo de medida que traga benefícios acaba gerando mais emprego e revertendo em dinamismo e a gente retoma isso de outra maneira”, disse.
A secretária explica que, no caso das taxas (que têm como fundamento a cobrança de um serviço prestado), o valor pode ser reduzido tendo em vista a diminuição dos custos gerados com a modernização da prestação de serviço público.
“Na feira, por exemplo, a prefeitura interdita o trânsito, depois faz a limpeza. Tem todo um custo operacional. Até também de funcionário na prefeitura para fazer o atendimento. Por um lado, temos um amplo programa de modernização que torna os custos bem menores que antes”, justifica Maria Caldas.
De qualquer maneira, ela explica que a prefeitura estuda novas formas de compensar a receita. “Estamos abrindo mão de R$ 28 milhões por ano, claro que faz falta. Mas a gente também entende que fomentando, facilitando os exercícios das atividades econômicas, vão ter mais dinamismo, outras empresas virão e esse dinheiro volta a aquecer a economia indiretamente. E aí cai no cofre do município em outras vias”, acrescentou.