A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cumpriu mandados de busca e apreensão em uma grande empresa do setor de transporte de produtos perigosos de Belo Horizonte, situada no Anel Rodoviário, Região Oeste da Capital. O empreendimento é suspeito de manipular químicos, como soda cáustica e ácido sulfúrico, sem licença.
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%u2014 Polícia Civil de MG (@pcmgoficial) February 11, 2021
A #PCMG cumpriu, hoje (10/2), mandados de busca e apreensão em uma empresa, na região Oeste de BH. Três pessoas foram conduzidas ao DEMA, onde serão ouvidas em relação a irregularidades de documentos. A empresa foi interditada. pic.twitter.com/VuMcFHmCBP
Denominada "Transporte Seguro", a operação é fruto de parceria entre a prefeitura e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - SEMAD.
Segundo o delegado Luiz Otávio Braga, do Departamento de Meio Ambiente da PCMG, a empresa tem várias filiais espalhadas pelo país e funcionava na Vila Oeste sem qualquer documentação.
"Eles até têm licença para o transporte de produtos perigosos, mas o estabelecimento da Vila Oeste foi instalado à revelia do poder público. A prefeitura não tinha ciência de que eles operavam ali lidando com óleos e ácidos", conta o delegado.
As investigações tiveram início em setembro de 2019 e também apuram possíveis danos causados pela transportadora ao meio ambiente em função da manipulação das substâncias. Três proprietários foram encaminhados ao Departamento Estadual de Investigações de Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA), no Bairro Funcionários, Região Centro Sul de BH. Eles prestarão depoimento e esclarecimentos.
O delegado diz que a corporação ainda apura a extensão dos crimes cometidos. O negócio, até o momento, foi enquadrado no Art. 56 da Lei nº 9.605, que dispõe sobre crimes ambientais: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar substâncias tóxicas ou perigosas à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as leis vigentes. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa.