Nesta quarta-feira (10), a Arsae-MG instaurou um processo administrativo para apurar possíveis cobranças indevidas feitas aos clientes entre fevereiro e junho de 2020, que seriam decorrentes da mudança na metodologia de faturamento da companhia. A Copasa, afinal, passou a calcular a conta de água por média de consumo dos últimos 12 meses, dispensando a leitura do hidrômetro. O prejuízo causado aos consumidores do estado é estimado em R$ 14,3 milhões.
Em coletiva virtual concedida nesta sexta-feira (12/2), a empresa ressaltou que o faturamento por média é uma prática legítima e que, apesar disso, ressarciu diversos usuários de forma automática no ano passado e também em 2021.
“Estamos agindo em conformidade com normas regulatórias. Não há que se falar que a Copasa tenha praticado qualquer ilegalidade às normas. O procedimento de faturamento pela média, que chamamos de volume presumido, é autorizado, e a Copasa age em conformidade. Apenas em janeiro deste ano, 57 mil clientes tiveram as faturas retificadas de forma automática, sem necessidade de fazer qualquer intervenção conosco, e foram devolvidos, creditados em faturas, apenas em janeiro, R$ 1,2 milhão. Se usarmos o período todo de 2020, foram 614 mil faturas retificadas automaticamente pelo sistema e foram devolvidos aos clientes R$ 12 milhões”, dsse Cristiane Schwanka, diretora de Relacionamento e Mercado da Copasa.
Responsável pela fiscalização do abastecimento no estado, a Arsae instaurou um processo administrativo na última quarta-feira (10/02) para apurar o fato. Confirmadas as irregularidades apontadas, a Copasa terá que ressarcir os usuários afetados, seja com acordos individuais ou descontos progressivos nas próximas faturas.A empresa estatal considera que parte desses extratos analisados pela agência já foram quitados de forma automática.
A investigação da Arsae foi aberta a partir da análise de mais de seis milhões de faturas emitidas em 2020 pela Copasa, de janeiro a junho, em todo o estado. A entidade diz ter encontrado inconsistências em 559.847 contas que, juntas, somariam R$ 14,3 milhões em cobranças indevidas.
O faturamento com valor maior teria sido decorrente do novo método adotado pela Copasa para aferição do consumo durante a pandemia da COVID-19, a partir de março de 2020. Para evitar a entrada dos leituristas nas casas dos usuários, a companhia passou a calcular o valor da conta a partir da média de consumo das residências nos últimos 12 meses. Cristiane Schwanka diz que a empresa estatal apresentará as devidas comprovações à Arsae e afirmou que o modelo de cobrança segue um padrão legal.
“A Copasa apresentará todas as comprovações à agência reguladora. Ela exerce seu papel de fiscalizar a partir do instante que recebe um número de reclamações na ouvidoria maior que o normal. Afinal de contas, o período pandêmico trouxe dificuldades para todas as organizações, não apenas no serviço público. Na necessidade do distanciamento, grande parte dos nossos leituristas, um número significativo são de risco. Esse procedimento foi bem dificultado, ainda tem atuações em algumas regiões do estado em que o faturamento pela média ainda está acima do que gostaríamos, mas nossos sistemas são parametrizados. E todas as vezes que o cliente entender que está sendo prejudicado, ou que tenha dúvida, nossos canais virtuais estão disponíveis”, afirmou.