Educadores das redes pública e privada de Minas Gerais criaram um comitê para fiscalizar escolas em todo o estado a partir da segunda-feira (29/2). Serão observadas as condições de acolhimento de profissionais da educação e alunos nas instituições de ensino, depois que o governador Romeu Zema (Novo) anunciou, nessa quarta-feira (24/2), o reinício do ano letivo escolar para 8 de março. Eles repudiaram a decisão do governo do estado em divulgar o retorno às aulas presenciais antes de garantir a vacinação "para todos".



O Sind-UTE, o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG), da rede privada, e o Fórum Permanente Estadual de Educação pediram que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ) impeça a volta das aulas presenciais em todo o estado e cobraram cumprimento de liminar de outubro, do TJ, suspendendo o procedimento.

 

Em coletiva na manhã desta quinta-feira (25/2), na Assembleia Legislativa, dirigentes das três entidades cobraram a testagem de profissionais da educação e de alunos antes de voltarem às salas de aula. Elas anunciaram a criação do comitê de fiscalização de escolas e convidaram toda a sociedade a participar. O grupo visitará unidades de ensino, públicas e privadas, in loco, para "observar as condições de retorno às aulas presenciais", como alegam donos de escola e o governo do estado.

Segundo organizadores do comitê, as visitas obedecerão os protocolos sanitários e observarão as condições indicadas pela Fiocruz, para retorno de atividades presenciais.

 

Elas acusam o governo do estado de tomar a decisão sem a participação dos profissionais que atuam na educação. O sindicatos defendem que "antes de anunciar protocolos de retorno", o estado deveria apontar protocolos de imunização. "É uma categoria que estará exposta à convivência com alunos, colegas de trabalho e com outras pessoas no deslocamento de suas casas", realçou a coordenadora do Fórum Permanente de Educação, Analise Silva. 

As entidades alegam que mesmo "não sendo a forma ideal", as atividades escolares continuam a acontecer de forma remota. E classificaram de "irresponsável" a decisão de retorno às aulas. 

 

A presidente do Sinpro-MG, Valéria Morato, disse que apresentará representação junto à Defensoria Pública de Direitos Humanos, por considerar "ação discriminatória" somente o retorno da educação privada. "Esta é uma decisão excludente, que aumenta a distância entre os que podem pagar e a educação pública."

 

Valéria chamou de "engodo" acreditar que escolas privadas estão preparadas para o retorno. E criticou o Sindicato de Escolas Particulares (Sinep), que defendeu a redução do distanciamento em salas de aula, de 2m como estabelecido pelos protocolos divulgados da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) para 1,5m. "Eles tratam educação como mercadoria e querem encher as salas quando pedem essa redução", comentou a presidente do Sinpro.

 

Valéria Morato cobrou ainda protocolos pedagógicos e emocionais antes das medidas sanitárias, "que são preventivas". E apontou como "descumprimento judicial" a convocação de professores a retomarem às atividades presenciais nas escolas particulares. "Desde outubro essa convocação está suspensa pela Justiça."

 

Denise Romão, coordenadora-geral do Sind-UTE, negou que haja condiçõs de reabertura dos trabalhos presenciais, "como afirma o governo". E também criticou o "descumprimento de decisões que impedem o estado de chamar de volta seus profissionais".

 

Analise de Jesus da Silva disse que a consulta pública apontou que 32 mil pessoas ouvidas em todo o estado disseram compreender que a volta às atividades presenciais só deva acontecer após imunização. "Isso significa segunda dose para todos," cobrou.

 

"Nossa compreensão é que os documentos do governo do estado divulgados ontem e hoje, que falam de retorno seguro,  de maneira gradual e com manutenção da higienização, por sí só não garantem as condições de trabalho e de estudo." 

 

 

Analise citou situações que estariam "fora da realidade. Será garantido o fornecimento de água mineral a todos os alunos? Os protocolos do Ministério da Saúde (MS) indicam que os bebedouros não podem ser acessados". 

A coordenadora também duvidou das condições de distanciamento. "Durante a alimentação, como manter distância dos estudantes e dos profissionais que estarão dentro das cantinas para fazer e servir a merenda? Nas atividades ao ar livre, como o professor ou auxiliares das escolas poderão garantir que não haja troca de máscaras, de merendas, abraços e cumprimentos?", comentou.

 

Analise de Jesus, citando dados do Censo Escolar no Estado, apontou que 900 escolas estaduais não dispõem de refeitórios, 1.027 escolas não têm banheiro para seus funcionários, 901 não têm pátio externo onde aconteceriam atividades ao ar livre. "Todos queremos aulas presenciais, mas a pandemia exige medidas extraordinárias", concluiu.

A deputada Beatiz Cerqueira, presidente da Comissão de Educação da Assembleia de Minas, cobrou "medidas efetivas" por parte do estado. "Estamos desde março com atividades suspensas em mais de 3 mil escolas estaduais, poderia ter sido criado um programa de segurança alimentar, um programa de infraestrutura, outro que possibilitasse internet como direito e não mercadoria, que exclui famílias inteiras de acessar as plataformas, um programa de acolhimento e assistência a alunos e profissionais."