As cidades mineiras que decretaram estado de calamidade pública em função das fortes chuvas receberão, antecipadamente, seis parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A princípio, 27 municípios serão beneficiados com o repasse feito pelo Governo de Minas, somando R$ 4.045.392,96.
Os valores repassados individualmente aos municípios para ajudar na reparação dos danos vão até R$ 814 mil, conforme o montante devido, como é o caso de Timóteo.
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Algumas cidades, como Carangola, já entraram com o processo para decretar estado de calamidade pública e serão incluídas na lista de assistidos nos próximos dias. Assim que a prefeitura inserir a documentação necessária no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o município terá direito à antecipação das parcelas, no montante total de R$ 141,2 mil.
Acordo
As parcelas do ICMS fazem parte do acordo feito entre o Executivo estadual e a Associação Mineira de Municípios para quitação de 33 parcelas referentes ao ICMS, IPVA e Fundeb dos anos de 2018 e 2019. Os débitos foram deixados pela administração passada. A quitação do acordo irá regularizar o repasse atrasado de R$ 7 bilhões junto aos municípios e ao Fundeb. Os valores antecipados pelo governo serão descontados no final.
Confira os municípios atendidos até o momento: