O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não admitiu os embargos de declaração e negou provimento ao recurso dos pais adotivos de uma menina de 8 anos, nesta quinta-feira (25/2). Com isso, a decisão do tribunal está mantida e a determinação é que a criança seja entregue para a família biológica paterna. Os advogados do casal vão recorrer da decisão e, por enquanto, a menina deve permanecer com os pais adotivos.
“Fomos procurados pela família adotiva, para que nós pudéssemos interceder junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Só que quando eles nos procuraram, o tribunal já tinha dado provimento ao recurso da avó e determinado que a criança voltasse para ela. Então, entramos com um recurso chamado embargos de declaração. Ele não tem o poder de mudar a decisão do Tribunal de Justiça, só esclarecer alguma decisão do juiz”, explicou o advogado José Roberto Moreira Filho, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam).
Diante da decisão do TJMG, Moreira Filho afirma que os advogados vão entrar com recurso. “Nós vamos recorrer dessa decisão no Superior Tribunal de Justiça. A advogada dos familiares já entrou em contato conosco. E o Ibdfam vai requerer a sua inclusão como amicus curiae porque o Tribunal de Justiça também negou a nossa inclusão no processo. Vamos auxiliar esse casal na defesa daquilo que o Ibdfam entende como correto, que é o melhor interesse da criança”, ressalta.
Amicus curiae é um termo em latim que significa amigo da corte ou amigo do tribunal. É uma expressão jurídica para determinar quando uma instituição entra em determinado processo para auxiliar nas decisões dos tribunais, oferecendo uma base para questões relevantes e de grande impacto.
Apesar da decisão desfavorável, os pais adotivos continuam com a guarda da menina. “Por enquanto, os embargos foram negados, mas nós vamos requerer o efeito suspensivo dessa decisão para que ela seja comprida somente quando esse efeito suspensivo cair ou se conseguirmos reverter isso”. Ela continua com a família adotiva, não tem ordem para ela voltar para a família natural. Mas precisamos entrar com recurso porque a tendência é que ela tenha que voltar para a família biológica”, explica Moreira Filho.
Campanha nas redes sociais chama atenção para o caso
Em estado de completo desespero, os pais “do coração” da menina lançaram uma campanha para tentar sensibilizar a Justiça a reverter a decisão. Chamada de #FicaVivi, ela vem chamando a atenção nas redes sociais. A petição está hospedada na plataforma Change.org e conta com o apoio de um abaixo-assinado.
Aos 2 anos, Vivi foi retirada de sua família biológica em decorrência de maus-tratos. Depois de um ano no abrigo, entrou para a fila da adoção e ganhou um novo lar: o do casal Carolina e Manuel, que há tempos aguardava por um filho.
*Estagiária sob supervisão do subeditor João Renato Faria