A Renova terá que pagar multa de R$ 1 milhão a cada dia de descumprimento do prazo. A data limite anterior para a entrega das casas era 27 de agosto do ano passado. Em janeiro deste ano, contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, em primeira instância, a prorrogação, mas manteve a sanção financeira.
Paralelamente, a Renova precisa lidar com o pedido de extinção feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão acusa a entidade de "desvio de finalidade e ineficiência". O Ministério Público Federal (MPF) referenda a solicitação e, além da pouca eficácia, alega que as ações de reparação têm sido “executadas com excessivo atraso”. Mais de R$ 10 bilhões já foram gastos para tal.
Nos termos originais, a promessa era entregar os vilarejos reconstruídos em 31 de março de 2019. Morador de Paracatu de Baixo e integrante da comissão que representa os atingidos, Romeu Geraldo de Oliveira relata ao Estado de Minas as agruras vividas pelos que perderam tudo.
“Com cinco anos e dois meses, a Fundação Renova não conseguiu fazer, principalmente, o reassentamento de Paracatu. Não conseguiu levantar um tijolo. É muito desesperador. A gente estava com muitas expectativas de voltar amanhã”, lamenta ele, que está desempregado.
Vivendo em uma casa alugada pela fundação em Mariana, ele sobrevive do auxílio pago pela entidade. Procurada pela reportagem, a fundação garantiu que “permanece dedicada” para finalizar a construção dos reassentamentos. O grupo alegou, ainda, que o prazo para a entrega das casas está nas mãos da Justiça.
“A questão do prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutida em um Ação Civil Pública (ACP) em curso na Comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento. Nesse contexto, foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da COVID-19, que obrigaram a Fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades”, escreve a Renova, em trecho de posicionamento que pode ser lido na íntegra ao fim deste texto.
A fundação criada pelas mineradoras sustenta, ainda, que 95% das obras necessárias para a infraestrutura do novo vilarejo de Bento Rodrigues estão prontas. Até dezembro do ano passado, 209 famílias escolheram voltar à comunidade.
Paracatu de Baixo, por seu turno, deve abrigar 97 famílias. A Renova diz que os trabalhos de infraestrutura do local também avançam. Em reconstrução, também, a comunidade de Gesteira.
Em outras áreas, casas são construídas para os que moravam nos vilarejos e perderam suas residências, mas não desejam voltar. Até aqui, para abrigar os que optaram por essa modalidade, foram adquiridos 19 imóveis em que são necessárias adequações, outros 37 a serem construídos e quatro lotes vagos.
"Desde a compra dos terrenos, as empresas responsáveis pelo crime sistematicamente adotam posturas que atrasam o processo. E, sobretudo, aparentemente visando redução de gastos, não dialogam com atingidos e tampouco consideram suas demandas nas obras”, observa Gladston Figueiredo, coordenador da assessoria técnica prestada aos atingidos pela seccional mineira da Cáritas, organização humanitária internacional ligada à Igreja Católica.
Reflexos emocionais
São cinco anos sem casa. A lama derramada após o rompimento da barragem de Mariana levou 19 vidas. Além das vidas ceifadas e das comunidades destruídas, o lado mental dos atingidos continua prejudicado. Romeu de Oliveira diz que muitos conterrâneos têm feito uso de medicação.“Na comunidade de Paracatu, (havia) gente que nunca tomou remédio. Hoje, 60% toma remédios controlados. Era uma comunidade que vivia sozinha e não precisava de ninguém para andar. E, hoje, depende muito da fundação, que faz o que quer com os atingidos”, critica ele, que também cita a discriminação sofrida pelos atingidos que, hoje, precisam morar em Mariana.
O pedido de extinção
O Ministério Público mineiro oficializou o pedido de extinção da Renova na última quarta (24). O órgão quer uma intervenção judicial, com a nomeação de uma junta interventora para exercer a função de conselho curador na fundação e encerrar todos os contratos da Renova, para que ela possa ser extinta.Na última sexta (19), as contas da Fundação foram rejeitadas pela quarta vez. Até aqui, as ações reparatórias consumiram mais de R$ 10 bilhões. Clique para ler a nota da Renova sobre a requisição do MPMG.
Romeu, representante do povo de Paracatu de Baixo, diz que a comunidade teme que a situação piore em caso de eventual extinção da Renova. “Aí que a comunidade se desestabilizou toda”, diz, em menção ao momento em que o pedido do MPMG se tornou público.
Em Brumadinho, benefício é prorrogado
Pouco mais de três anos depois, em 2019, foi a vez de Brumadinho sofrer com o derramamento de rejeitos. Nesta sexta, o MPF determinou que a Vale continue pagando auxílio emergencial aos integrantes da comunidade indígena Pataxó e Pataxó Ha-Ha-Hãe, afetada pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão. No início deste mês, Vale e governo fecharam acordo superior a R$ 37 bilhões por conta da tragédia ambiental.Nota da Renova sobre os reassentamentos
Bento RodriguesAté dezembro de 2020, 209 famílias optaram por viver no reassentamento coletivo de Bento Rodrigues. Até o final deste ano, serão concluídas cerca de 64 casas. O reassentamento ganha os contornos do distrito que foi desenhado juntamente com os moradores, sendo que 95% das obras de infraestrutura estão concluídas, considerando via, drenagem, energia elétrica, redes de água e esgoto das ruas. O posto de saúde e de serviços também está concluído e a escola está em fase final de acabamentos. Outra obra importante é a da Estação de Tratamento de Esgoto, que está com 91% de avanço. Mais de 140 projetos foram protocolados na prefeitura.
Avanços até fevereiro de 2021:
:: 95% da infraestrutura do terreno
:: obra do posto de saúde e de serviços
:: obra da escola em fase final de acabamentos
:: obra da Estação de Tratamento de Esgoto com 91% de avanço
:: 5 casas concluídas :
: 20 casas em construção
Paracatu de Baixo
As obras de Paracatu foram iniciadas em dezembro de 2018. Até dezembro de 2020, 97 famílias optaram por viver no reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo. Sete casas tiveram obras iniciadas, com etapa de montagem de fundação concluída. Mais de 60 projetos conceituais de residências foram concluídos. A infraestrutura está em fase avançada, com execução de terraplenagem das vias de acesso e das áreas dos lotes, contenções, obras de bueiros de drenagem pluvial, adutora de água tratada e rede de esgoto. As obras da escola estão em andamento.
Avanços até fevereiro de 2021:
:: infraestrutura de vias e lotes em fase avançada
:: contenções e fundação de edificações em andamento
:: início da obra da escola
Gesteira
Até dezembro de 2020, 17 famílias optaram por viver no reassentamento coletivo do distrito de Gesteira, em Barra Longa (MG). Desde o início de 2020, o reassentamento está sendo tratado na Ação Civil Pública que tramita na 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais. O projeto conceitual foi elaborado pela Fundação Renova, a partir do anteprojeto formulado pela comunidade, assessoria técnica e Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) da Universidade Federal de Ouro Preto, e protocolado nos autos da Ação Civil Pública, em maio de 2020. Atualmente, a Fundação Renova aguarda a decisão do juízo em relação ao projeto conceitual e à proposta de abastecimento de água apresentada, conforme as alternativas discutidas e definidas pela comunidade em assembleia virtual realizada em junho de 2020.
A Fundação Renova, atendendo a solicitações de famílias de Gesteira, apresentou proposta e fechou acordos com 14 núcleos familiares para aquisição de imóvel por meio do modelo de reparação do direito à moradia conhecido como reassentamento familiar. A homologação foi realizada no âmbito da ação civil pública que tramita na 12ª Vara Federal. Após a compra do imóvel e transferência de titularidade para o responsável pelo núcleo familiar, a Fundação Renova fica responsável pela mudança de moradia, dá suporte técnico para a reestruturação das atividades econômicas e produtivas da família e faz o acompanhamento social e monitoramento socioeconômico.
Reassentamento Familiar
Até dezembro de 2020, 147 famílias optaram pela modalidade reassentamento familiar, que é a opção para os atingidos que perderam suas casas, mas querem viver fora dos reassentamentos coletivos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo ou Gesteira. O número de famílias é estimado e sofre alterações devido à possibilidade de migrarem entre as modalidades – de reassentamento coletivo para reassentamento familiar, por exemplo – ou optarem por outra forma de reparação. Ao todo, 60 imóveis foram adquiridos para famílias que optaram por esta modalidade de reparação do direito à moradia, sendo 19 imóveis para reformar, 37 imóveis para construir e 4 lotes vagos.
Comunidades rurais
Até dezembro de 2020, 14 famílias fazem parte da modalidade de reconstrução de residências da zona rural de Mariana e de Barra Longa. O trabalho contempla a restituição do direito à moradia adequada, retomada das atividades produtivas e acesso a infraestrutura e aos bens coletivos das comunidades. Oito casas da modalidade de reconstrução foram entregues.