Policiais da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon) estiveram em postos depois de receber denúncias de supostos preços abusivos. Nos estabelecimentos em que os valores altos foram constatados, notas fiscais foram recolhidas e, de acordo com a PC, por hora, não houve aplicação de sanção administrativa, já que não cabe à instituição tomar tal medida.
Na noite dessa sexta-feira (26/02), policiais da Patrulha Metropolitana Unificada de Apoio (Puma) estiveram em um posto no Barro Preto, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e constataram irregularidades no preço dos combustíveis. O estabelecimento cobrava R$ 6,99 o litro da gasolina, enquanto o litro do etanol era negociado a R$ 4,59. Valores bem mais altos do que os praticados no mercado.
“Em posse destas informações, um boletim de ocorrência foi registrado para os devidos fins e encaminhado para a Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, que irá apurar os fatos e adotar todas as medidas cabíveis”, disse a Polícia Civil.
A delegada Danúbia Soares alertou sobre as consequências que um estabelecimento que tiver praticando preços abusivos - se constatada a irregularidade - pode sofrer. “A fiscalização pela Polícia Civil de Minas Gerais segue constante e comprovada a prática de crime contra o consumidor e o crime contra a economia popular, a delegacia de defesa do consumidor irá instaurar um procedimento com as providências legais cabíveis ao caso”, afirmou.
A fiscalização por parte da Polícia Civil começou nessa sexta-feira (26/02), quando combustíveis passaram a ficar escassos em postos de BH e região. Até o momento, 17 estabelecimentos foram fiscalizados e três pessoas foram encaminhadas à delegacia, onde foram ouvidas e liberadas. As ações continuarão no restante do fim de semana. Um balanço completo deve ser passado na segunda-feira (1º/3).
“Os suspeitos podem responder por crime contra a economia popular, previsto no art. 3, inciso VI da Lei 1.521/5), que dispõe: “Art. 3º. São também crimes desta natureza: VI - provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício; Pena - detenção, de 2 (dois) anos a 10 (dez) anos, e multa”, finalizou a Polícia Civil.