Na justificativa, o PL informa que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.
O texto cita que o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou que os municípios também têm competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização e insuficiência de doses para a população. Além disso é relembrado que que o Congresso aprovou projeto de lei que autoriza a compra por parte das prefeituras.
O protocolo de intenções, após ratificação, será convertido em contrato de consórcio público, que terá personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras terá como principais fontes de receitas do consórcio - recursos dos municípios; repasses da União , Estados, Distrito Federal; doações de pessoas físicas e de órgãos e rendas de exploração de seu patrimônio.
“Eu já havia manifestado interesse junto à Frente Nacional de Prefeitos na semana passada, assinei hoje o protocolo e agora encaminho o projeto de lei para apreciação dos vereadores. A lei publicada precisa ser enviada até o dia 19 de março para a FNP”, disse o prefeito Odelmo Leão (PP) em publicação de redes sociais.
Vacinação
Com as remessas que recebeu, Uberlândia aplicou 38,9 mil unidades de vacinas contra a COVID-19. Desse total, 25,9 mil foram em primeira dose e 19,9 em segunda dose. Nesta quarta-feira (10/3), o município passará a atender idosos de 79 anos, com outras 3,4 mil doses. A maior parte dos imunizados até agora, com pelo menos um unidade, foram os profissionais da saúde.
O número de vacina dos com pelo menos um dose em Uberlândia, cuja vacinação começou em 19 de janeiro, equivale a pouco mais de 5% de toda a população do município. A campanha ainda não saiu das subdivisões do primeiro grupo prioritário do plano de imunização, que segue de acordo com número de unidades recebidas.