A Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos (FMDDH) apresentou denúncia ao Ministério Público Federal em Minas (MPF) pedindo apuração sobre indícios de crime contra os planos Nacional e Estadual de Imunização, infração da ordem de prioridade de vacinação contra a COVID-19 e "afronta à operacionalização de plano de imunização no município de Pedro Leopoldo/MG".
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A denúncia foi recebida na segunda-feira (5/3), mesmo dia em que foram registradas filas de idosos e acompanhantes, que passaram a madrugada, aguardando 150 senhas para vacinação contra a COVID-19. O limite de senhas foi divulgado pela prefeitura na semana anterior. A "corrida" ao posto de vacinação tornou-se uma grande aglomeração durante a madrugada de domingo para segunda-feira.
De acordo com o historiador e integrante da Frente Mineira, Guilherme Fernandes de Melo, a entidade quer rigorosa apuração dos fatos, "no momento que pipocam denúncias de fura-filas de vacinação em todo país". Ele questiona a "prioridade", no atendimento da instituição enquanto o município avisa aos seus idosos "que não havia vacina para todos naquele momento, conforme cenas amplamente diulgadas", pela mídia brasileira.
Guilherme diz que em vistorias junto com o MPF, em outras ocasiões, constatou-se que essas instituições não cumprem "qualquer papel de anendimento à saúde e, inclusive, sempre negaram a obedecer as regras rígidas do sistema e agora, por conveniência, se auto-enquadram como ligadas à saúde."
A assessoria da Prefeitura de Pedro Leopoldo, informou que até o momento o executivo não recebeu nenhuma notificação sobre o caso. Reafirmou que a "comunidade terapêutica" é dos quadros de saúde e que recebeu doze doses de vacina. Disse ainda que foram vacinados assistentes sociais, psicológolos, motoristas, auxiliares de serviço, monitores e pessoal administrativo. "Todos incluídos numa segunda fase de imunização."
No pedido de apuração pelo MPF, a Frente Mineira ponta que "nesse modelo" de comunidades terapêuticas, em sua maioria, os trabalhadores que prestam serviços não são profissionais de saúde. Conforme Nota Técnica 21 do Instrituto de Pesquisas Aplicadas - IPEA (2017), que trata do Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras, muitos dos trabalhadores são informais, voluntários e ex-residentes.
Comunidade terapêutica não é um equipamento reconhecido como serviço de saúde, e não compõe a rede de atenção psicossocial de Minas Gerais, conforme a Política Estadual de Saúde Mental Álcool e outras Drogas, diz o documento encaminhado ao MPF-MG. E ainda, aponta que comunidades terapêuticas não são serviços essenciais conforme tipifica o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 2020, que define serviços públicos e as atividades essenciais.
Em ofício (09/2021) de 20 de janeiro, a secretaria nacional de cuidados e prevenção às drogas, Cláudia Gonçalves Leite, pedia ao Secretário de Vigilância à Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, a inclusão na lista de priorização da vacinação, do público atendido pelas 486 comunidades terapêuticas contratadas pelo governo federal. Segundo o documento, seriam atendidos 10.771 acolhidos e 1.500 trabalhadores formais e informais nessas associações.
O que são comunidades terapêuticas?
Em nota enviada à reportagem do Estado de Minas, a Associação Renascer explica que "os serviços realizados pelas Comunidades Terapêuticas legalmente constituídas são considerados essenciais, logo, os acolhimentos nessas entidades não foram interrompidos ."
A nota reforça que "Comunidades Terapêuticas legalmente constituídas estão inseridas na Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, desde 2011, conforme Portaria nº3.088/2011, do Ministério da Saúde." E que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas. A Rede integra o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o plano nacional de imunização o primeiro grupo é formado por trabalhadores da área saúde. Ressaltamos que outras Comunidades Terapêuticas legalmente constituídas do Estado de Minas Gerais também tiveram seus profissionais imunizados."
Miriam Abou-Yd, psiquiatra, da Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos e do Fórum Mineiro de Saúde Mental (FMSM), discorda e explica que as comunidades terapêuticas são identificadas como "manicômios do século XXI". Segundo a médica, são locais especiais onde usuários de álcool e outras drogas são encaminhados de forma involuntária ou compulsória. Geralmente, são aqueles sítios-fazendas, em localizações afastadas, onde a privação da liberdade é a regra. Praticamente todas elas se vinculam a alguma religião. Em especial evangélicas."
De acordo com a psiquiatra, inúmeras inspeções e denúncias apontam que os métodos utilizados oscilam entre práticas de castigo e punição. Imposição de rotina rígida de orações, obrigatoriedade na participação de atividades religiosoas e similares a trabalho escravo, "e outras violações de Direitos Humanos." Míriam diz ainda que a adesão de usuários a essa forma de abordagem é "muito frágil e baixa. Essas comunidades terapêuticas colocam a abstinência como uma obrigatoriedade. Ignoram completamente possibilidade do trabalho da reduçãode danos. A subjetividade no tratamento não existe nesses locais", conclui.
Saúde do município nega irregularidades
Em nota à reportagem, a Secretaria de Saúde de Pedro Leopoldo informou que as Associação Fazenda Renascer é uma unidade de saúde, com CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (sob o número 9727191) e os profissionais de saúde que lá trabalham se incluíram na fase de vacinação de “demais profissionais de saúde”.
A nota diz que a campanha no município foi em consonância com o protocolo estadual. "Segundo o Plano Nacional de Imunização trabalhadores dos serviços de saúde são todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que a responsabilidade de vacinação é do município. Que o Estado recebe as doses das vacinas do Ministério da Saúde e distribui aos municípios de acordo com o banco de dados cadastrado. A divulgação das informações sobre vacinação a nível municipal fica a cargo dos municípios.
O Ministério da Saúde informou que o percentual de doses é repassado aos estados e ao Distrito Federal - responsáveis pela organização do cronograma de distribuição das vacinas aos municípios - conforme planejamento local e orientações que estão no Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação que preconiza os grupos. "Cabe ao gestor local seguir e obedecer o cronograma do PNI e, em caso de baixa cobertura, fazer busca ativa dos grupos estabelecidos como prioritários que estão abaixo da meta. Conforme ofício encaminhado no dia 8 de fevereiro de 2021 aos estados e municípios, o PNI alerta que não seguir a ordem priorizada pelo programa pode acarretar na falta de vacinas para os grupos de maior risco de adoecimento e óbito pela Covid-19."