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Estado de Minas CÂMARA MUNICIPAL

Projeto que autoriza a PBH a obter recursos de US$ 160 mi será votado hoje

Recursos serão destinados ao Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro


16/03/2021 13:30 - atualizado 16/03/2021 15:32

Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota na tarde desta terça-feira (16/3), em sessão extraordinária, projeto de lei que autoriza a prefeitura a obter recurso de US$ 160 milhões (R$ 907 milhões, em valores atuais) para solucionar alagamentos na cidade. Esse valor deve ser destinado ao Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro.
 
O texto apresentado pelo governo de Alexandre Kalil (PSD) propõe a captação do recurso milionário junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)  — ou outra instituição financeira. A administração municipal enxerga o empréstimo como medida essencial para dar continuidade ao processo de melhorias nos espaços da cidade que, tradicionalmente, sofrem com os efeitos dos temporais. 

O projeto que viabiliza o empréstimo já tramita em segundo turno. Portanto, se 28 dos 41 vereadores acenarem positivamente à ideia nesta terça, o tema segue para a sanção do poder Executivo. Inicialmente, a votação estava programada para ocorrer na manhã de hoje. A ausência do número mínimo de parlamentares, contudo, adiou a análise para esta tarde.
 
Em setembro de 2020, a prefeitura conseguiu aporte de R$ 200 milhões em um convênio com a Caixa Econômica Federal para custear a segunda etapa das obras contra enchentes na Avenida Vilarinho. Se houver aval do poder Legislativo à captação dos cerca de R$ 907 milhões, além das questões ligadas ao impacto das chuvas, o recurso vai ser investido na urbanização da região, circundada por muitos imóveis irregulares.
 
 
"O foco vai ser em estrutura, recuperação ambiental, equipamentos públicos, melhorias habitacionais e intervenções em áreas de risco", explica, ao Estado de Minas, o secretário municipal de Obras Públicas, Josué Valadão. 

A urbanização dos espaços em torno do Isidoro vai contemplar as ocupações Helena Greco, Rosa Leão, Esperança e Vitória “É um projeto muito inovador, que vai ter princípios de sustentabilidade e infraestrutura verde”, diz Valadão.

Segundo ele, a população dos assentamentos vai colaborar para dar forma à proposta de urbanização. “Não tem um projeto feito em escritório. Serão feitas oficinas com as comunidades para descrever como vão ocorrer as intervenções. Há trabalho social e engajamento comunitário do pessoal que vive lá hoje, em condição de miséria”.

Embora a votação da manhã tenha ocorrido por ausência de quórum, fontes ligadas à Câmara consultadas pela reportagem creem que há boas chances de, na reunião desta tarde, o empréstimo ser votado. A tendência, em caso de aprovação, é que a margem de manifestações favoráveis seja pequena em relação ao mínimo necessário para tal.

Histórico e obras

A Bacia do Isidoro compreende os córregos do vetor Norte belo-horizontino. São quatro  córregos principais: Vilarinho e Nado, em Venda Nova; Terra Vermelha e Floresta, na Região Norte da cidade.

A prefeitura já toca obras na área. Uma das intervenções é a construção de uma estrutura para armazenamento de água. Atualmente, a PBH trabalha em prol de melhorias nos córregos do Vilarinho e do Nado. Uma estrutura hidráulica, popularmente conhecida como piscinão, está sendo construída no encontro dos dois córregos, nas proximidades da estação Vilarinho do metrô, onde os alagamentos são frequentes.

O empréstimo, por seu turno, além das questões urbanísticas, vai autorizar a construção de outros reservatórios no entorno da bacia.

O Executivo municipal já licitou a construção de dois grandes reservatórios para armazenar 115 milhões de água cada. Outras três represas serão ampliadas. Com os montantes que podem vir do Bird, a ideia é erguer uma série de novos reservatórios subterrâneos. 

“São obras grandes, de longo prazo, que precisam de ter recursos”, justifica o secretário Valadão.


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