Onda roxa em Minas: prefeito que não aderir poderá ser responsabilizado

Se algum prefeito dos 853 municípios mineiros decidir pelo não cumprimento das restrições determinadas pela onda roxa, poderá ser punido posteriormente, uma vez que cabe aos entes federados prezar pela saúde da população.

A medida, anunciada pelo governador Romeu Zema (Novo) nesta terça-feira (16), estende ações mais restritivas para todas as regiões do estado diante do avanço da pandemia.

"Não vejo consequência prática em caso de descumprimento. Mas qualquer prefeito, como qualquer agente público, está sujeito a ser responsabilizado caso demonstrada omissão ou ação não condizente com cargo público, ou que cause prejuízo à população", explica Fernanda Silveira, mestre em direito público, doutora em direito tributário e professora da PUC Minas e Escola Superior de Advocacia OAB-MG.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela concorrência dos Executivos nacional, estaduais e municipais para a gestão do combate à pandemia, mas que há uma 'hierarquia' nisso. A decisão estadual supera a municipal em caso de conflito.

O prefeito está sujeito a ser responsabilizado caso demonstrada omissão ou ação não condizente com cargo público, diz a mestra em direito Público, Fernanda Silveira (foto: Arquivo Pessoal)

A rigor, segundo Silveira, pela natureza do plano Minas Consciente, não há lei aprovada na Assembleia que institua consequências práticas no caso de descumprimento. "O que parece haver é uma coordenação do Poder Executivo estadual, direcionando o que deve ser feito."

"Zema não está fazendo nada à revelia dos municípios. Os prefeitos participaram e concordaram com a onda roxa. Importante é compreendermos nosso papel para que o quadro não se agrave. Numa situação como a nossa, não é só o estado que tem o papel de cuidado. Todo cidadão tem que colaborar", orienta.

O Núcleo de Imprensa do governo do estado informou que a deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19, publicada no Diário Oficial do Estado, é válida desde o dia 4 de março, de 2021.

A fiscalização será realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e pelas secretarias municipais de Saúde, juntamente com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros.

As sanções previstas estão de acordo com a Lei 13.317, de 1999, e podem incluir advertência, cancelamento de alvará sanitário e multa, conforme a Deliberação nº 130, de 3 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado.

A Lei 13.317 contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, estabelecendo normas para a promoção e a proteção da saúde no Estado. Ela define a competência do Estado no que se refere ao Sistema Único de Saúde - SUS.

O que é o coronavírus

Coronavírus são uma grande família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (COVID-19) foi descoberto em dezembro de 2019, na China. A doença pode causar infecções com sintomas inicialmente semelhantes aos resfriados ou gripes leves, mas com risco de se agravarem, podendo resultar em morte.

Vídeo: Por que você não deve espalhar tudo que recebe no Whatsapp

Como a COVID-19 é transmitida?

A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

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Como se prevenir?

A recomendação é evitar aglomerações, ficar longe de quem apresenta sintomas de infecção respiratória, lavar as mãos com frequência, tossir com o antebraço em frente à boca e frequentemente fazer o uso de água e sabão para lavar as mãos ou álcool em gel após ter contato com superfícies e pessoas. Em casa, tome cuidados extras contra a COVID-19.
Vídeo: Flexibilização do isolamento não é 'liberou geral'; saiba por quê

Quais os sintomas do coronavírus?

Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:

Febre
Tosse
Falta de ar e dificuldade para respirar
Problemas gástricos
Diarreia

Em casos graves, as vítimas apresentam:

Pneumonia
Síndrome respiratória aguda severa
Insuficiência renal

Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus.

Vídeo explica por que você deve 'aprender a tossir'

Mitos e verdades sobre o vírus

Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.

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Jornal Estado de Minas

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