A Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCM-BH) esclareceu nesta quinta-feira (18/03), que motoristas e passageiros dentro do veículo em movimento não podem ser multados pela falta do uso de máscara, já que para caracterizar a infração, é preciso que as pessoas sejam abordadas pelos agentes.
Apesar disso, ainda é possível que ocupantes de um veículo sejam multados por se recusarem a usar máscara, se o carro for parado e as pessoas abordadas. Segundo a Guarda Municipal, não há uma multa de trânsito para esse tipo de infração, mas a situação se encaixa na lei de uso obrigatório de máscara em espaços públicos de Belo Horizonte desde 14 de julho de 2020.
Em nota, a GCM-BH divulgou que 20.177 abordagens foram feitas até o dia 16/03, desde o início da fiscalização. Durante a ação, os guardas orientam o uso correto de máscara e até entregam o item de proteção àqueles que não têm.
Quem se recusa até mesmo utilizar as máscaras disponibilizadas pelos fiscais é multado. Até o momento, 95 pessoas receberam a notificação. Do total de abordagens, 11.392 pessoas estavam devidamente equipadas e outras 8.595 faziam uso incorreto da máscara ou outros itens de proteção.
“A aplicação da multa é feita pela equipe de fiscalização da Prefeitura ou pela Guarda Municipal. O cidadão que for flagrado sem o uso da máscara é orientado a colocar o acessório. Em caso de desobediência, ele precisa apresentar de forma imediata os documentos para que o fiscal ou o guarda municipal possa emitir a multa. As pessoas em situação de rua que não estiverem utilizando máscara são dispensadas da multa, mas recebem o acessório das equipes que estão nas ruas realizando as ações”, resumiu a Guarda Municipal.
*Estagiária sob supervisão do subeditor João Renato Faria