CGU começa auditoria de contratos da Secretaria de Saúde de Betim e IBDS

A Controladoria Geral da União (CGU) está fazendo uma auditoria em contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde de Betim e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). Este instituto é responsável por administrar o Hospital de Campanha (Cecovid-2) e o Centro de Cuidados Intensivos (Cecovid-4), destinados exclusivamente ao tratamento de pacientes com COVID-19 no município.

Segundo a Prefeitura de Betim, de março de 2020 a fevereiro de 2021, foram repassados à instituição o valor de R$ 58,112 milhões referentes a todas as despesas de número de leitos e atendimento assistencial flutuante ao longo da pandemia, conforme demanda de internação.

Em ofício de 12 de fevereiro de 2021, a CGU informou ao secretário de Saúde de Betim, Guilherme Carvalho da Paixão, o início da fiscalização relativa a esse acordo. O documento solicitava que fosse enviada, em um prazo de cinco dias, a relação de todos os contratos, convênios ou outros instrumentos, especificando data, número, objeto, vigência e processo licitatório de origem entre o município e o IBDS.

Além de demonstrativo de todas as transferências e pagamentos efetivados para o IBDS durante os exercícios de 2020 e 2021, identificando, minimamente, nota de empenho, contas bancárias de origem e destino e documentação fiscal respectiva. Planilhas ou outros documentos que apresentem os dados mensais da produção das unidades sob gestão do IBDS, referente aos anos de 2020 e 2021, também foram exigidos. Foi exigida, ainda, a inclusão da documentação de prestação de contas apresentada pelo IBDS à Secretaria Municipal de Saúde, referente às competências de junho a dezembro de 2020, assim como protocolos de recebimento da documentação de forma a permitir identificar a data de entrega pela entidade.

A CGU enviou, também, uma lista com outras 20 empresas que a Secretaria Municipal de Saúde deveria informar se mantinha vínculo contratual e, se positivo, deveria também enviar documentos relacionados a elas. São empresas que prestam serviços médicos, diagnósticos, locação de ambulâncias e veículos especiais, de gestão de saúde entre outros.

Em fase inicial

A CGU, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que não recebeu, até o momento, a resposta da Secretaria Municipal de Saúde de Betim e que o trabalho se encontra em fase inicial de execução.

Sobre o não envio dos documentos exigidos, a controladoria ressalta que as atividades de fiscalização são desenvolvidas com base nas atribuições institucionais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, Lei nº 10.180 de 6 de Fevereiro de 2001, a qual estabelece que nenhum processo, documento ou informação poderá ser negado aos editores no exercício das atividades de auditoria e fiscalização, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.

O Hospital de Campanha de Betim começou a funcionar no início de abril de 2020, para atender a demanda da pandemia de COVID-19. É importante ressaltar que a prefeitura divulga que a capacidade instalada do Hospital de Campanha é de 115 leitos clínicos. Isto significa, porém, o potencial máximo que a estrutura pode chegar. Atualmente a unidade tem 50 leitos clínicos, mas uma ampliação foi anunciada e, na próxima semana, os novos leitos já estarão funcionando, chegando a 75 na capacidade de atendimento.

A estrutura fica nos dois andares do edifício principal do Fiat Clube, um destinado ao atendimento assistencial dos doentes infectados pela COVID-19 e outro para retaguarda dos profissionais da saúde, contando com vestiários, refeitório, almoxarifado e sala de descanso.

Outra unidade administrada pelo IBDS em Betim é o Centro de Cuidados Intensivos (Cecovid-4), instalado no Centro Materno-infantil, que tem 80 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) funcionando. Com a ampliação prevista para os próximos dias, a unidade terá 90 leitos de CTI ativos. A unidade tem a capacidade instalada (potencial máximo) de chegar a 170 leitos de UTI.

Prefeitura de Betim diz que presta contas a outros órgãos

A Prefeitura de Betim não respondeu ao questionamento levantado pela reportagem sobre o não envio da documentação exigida à CGU, mas, por nota, informou que presta esclarecimentos a outros órgãos fiscalizadores como o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas de Minas Gerais.

“Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o município tem contrato vigente com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), que assegura a operacionalização dos Centros de Cuidados para COVID-19 - unidade Hospital de Campanha (Cecovid-2) e o Centro de Cuidados Intensivos (Cecovid-4).

Tais unidades compõem uma estrutura segregada (unidades novas) de atendimento exclusivo aos pacientes acometidos pela COVID-19, de Betim, 12 municípios da microrregião de saúde, além de pacientes de outros municípios que compõem a macrorregião de saúde. É importante destacar que o Cecovid 2 tem uma capacidade instalada (potencial máximo) de 115 leitos clínicos e 5 leitos de UTI e atendeu de abril de 2020 a 9 março de 2021, 1.388 pacientes em leitos clínicos e o Cecovid 4, tem capacidade instalada de até 170 leitos de UTI e foram atendidos, no mesmo período, 1.715 pacientes em leitos de terapia intensiva.

De março de 2020 até fevereiro de 2021, o município repassou à instituição o valor de R$ 58,112 milhões referentes a todas as despesas de número de leitos e atendimento assistencial flutuante ao longo da pandemia, conforme demanda de internação.

Com relação aos questionamentos referentes à CGU, a Procuradoria Geral do Município esclarece que Betim presta contas referentes ao assunto, ao Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde, além de órgãos fiscalizadores como Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas de Minas Gerais. Ressaltamos ainda, que todos os documentos referentes ao Plano Municipal de Enfrentamento à COVID-19 são públicos e estão disponíveis a toda à população, obedecendo à legislação vigente”, diz a nota.

IBDS foi investigada pela PF em Divinópolis

Em dezembro de 2020, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Entre Amigos”, em parceria com a CGU, no qual combateu o desvio de recursos pela Organização Social IBDS, responsável pela gestão de Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital de Campanha de Divinópolis, em contrato que ultrapassa R$ 100 milhões.

As análises realizadas pela CGU identificaram fortes indícios de desvio de recursos em contratações realizadas pela IBDS: favorecimento de empresas, ausência de divulgação de editais, sobrepreço em aquisições de insumos, entre outros. Ainda foi observado que a entidade teria sido favorecida pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis em seu processo licitatório.

A investigação teve início após recebimento de denúncia sobre suposto sobrepreço na locação de ambulâncias para a UPA de Divinópolis. O contrato para gerir o Hospital de Campanha, segundo a PF, era de aproximadamente R$ 1,5 milhão por mês. A investigação resultou no afastamento do secretário de Saúde, Amarildo de Sousa.

O que é o coronavírus

Coronavírus são uma grande família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (COVID-19) foi descoberto em dezembro de 2019, na China. A doença pode causar infecções com sintomas inicialmente semelhantes aos resfriados ou gripes leves, mas com risco de se agravarem, podendo resultar em morte.
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Como a COVID-19 é transmitida?

A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

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Como se prevenir?

A recomendação é evitar aglomerações, ficar longe de quem apresenta sintomas de infecção respiratória, lavar as mãos com frequência, tossir com o antebraço em frente à boca e frequentemente fazer o uso de água e sabão para lavar as mãos ou álcool em gel após ter contato com superfícies e pessoas. Em casa, tome cuidados extras contra a COVID-19.
Vídeo: Flexibilização do isolamento não é 'liberou geral'; saiba por quê

Quais os sintomas do coronavírus?

Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:

Febre
Tosse
Falta de ar e dificuldade para respirar
Problemas gástricos
Diarreia

Em casos graves, as vítimas apresentam:

Pneumonia
Síndrome respiratória aguda severa
Insuficiência renal

Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus.

Vídeo explica por que você deve 'aprender a tossir'

Mitos e verdades sobre o vírus

Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.

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