Além de insistir na desobediência, alguns têm afrontado a fiscalização, como no caso de uma padaria situada no Bairro São José, que foi autuada na noite de quarta-feira (16/3). Embora seja serviço essencial, o estabelecimento estava com as portas abertas após o horário permitido e com público no interior da loja. O proprietário desacatou os fiscais, com palavras de baixo calão e grosserias. E chamou os fiscais de bandidos.
O coordenador da fiscalização da prefeitura, Silvio dos Santos, lamentou o fato e alertou que o Artigo Art. 331 do Código de Penal estabelece que “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela” é crime, com pena de detenção que pode variar de seis meses a dois anos, e/ou multa.
“Se houver reincidência, é perfeitamente possível a aplicação da lei. Mas não é esse tipo de atitude que estamos adotando. Estamos trabalhando no sentido de conscientizar as pessoas. Agora, se isso não for o suficiente, vamos usar todo o nosso aparato, com apoio da PM e da Polícia Civil, para garantir a efetividade das medidas”, disse o coordenador da fiscalização, que comanda 40 fiscais em atividade.
Situações semelhantes a essa ocorrida no Bairro São José têm sido comuns em Timóteo. Um bar do Bairro Timirim foi autuado mais de uma vez por liberar o consumo de bebidas alcoólicas.
O coordenador da fiscalização explica que está faltando entendimento sobre as atividades comerciais. A norma do estado não proíbe as atividades comerciais, apenas restringe. "Se o consumidor quiser comprar um produto que não é essencial, basta ele fazer contato com uma loja, fazer o seu pedido e retirá-lo na porta do comércio", explicou Silvio.
Segundo Silvio, se o pedido for feito depois das 20h, a compra só poderá ser entregue por meio de delivery. “O objetivo é restringir a circulação das pessoas e com isso reduzir a propagação do vírus da COVID-19”, esclareceu.