Dezesseis mulheres e seis bebês testaram positivo para a COVID-19 no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, Grande BH. A informação foi confirmada pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), em levantamento das 10h deste sábado (20/3). Atualmente, estão acauteladas 21 mulheres e seis bebês no local.
Segundo nota do Depen, tanto as presas quanto os bebês estão assintomáticos ou com sintomas leves da doença. "As custodiadas e seus bebês cumprem, até o momento, período de quarentena dentro da unidade prisional, acompanhadas pela equipe de saúde da unidade. Os dormitórios em que se encontram foram isolados e são rotineiramente desinfectados", diz a nota.
Na sexta-feira (19/3), a Vigilância Sanitária de Vespasiano emitiu nota atestando o quadro de surto na unidade. Desde então, foi suspensa a admissão de novas detentas. Entidades que atendem a pessoas em privação de liberdade, Forum Mineiro de Saúde Mental e Desencarcera MG, alertam para "a grave violação dos direitos humanos na unidade."
Segundo a médica psiquiatra Miriam Abou-Yd, da Frente Mineiro Drogas e Direitos Humanos e do Fórum Mineiro de Saúde Mental, são mulheres grávidas, algumas no terceiro trimestre (período de maior risco para mãe e bebê), que foram "mantidas encarceradas e expostas ao risco de contaminação, sem que fossem consideradas alternativas penais ou mesmo alvará de soltura para diminuir o risco. Imediatamente após a confirmação dos quatro primeiros casos, essas mulheres receberam alvará, o que demonstra que havia possibilidade de garantir mais segurança a elas em suas casas."
Outra preocupação é a presença de bebês junto de suas mães. Eles estariam expostos ao risco de contaminação: "hoje, ao menos 6 bebês testaram positivo e continuam mantidos na prisão. Puérperas em processo de amamentação mantidas presas mesmo após diagnóstico COVID, certamente em condições inadequadas de garantir os cuidados a si mesmas e aos filhos. Agentes penitenciárias não vacinadas e expostas ao risco de contaminação em contato direto e diário com as presas."
As entidades exigem a urgente soltura dessas mulheres, resgate dos bebês mantidos em cárcere e assistência de saúde. A advogada Fernanda Vieira de Oliveira diz que o Centro de Referência não dispõe de equipe de saúde própria. As detentas e filhos que precisam de atendimento têm que procurar fora da unidade, em Vespasiano ou cidades próximas. "Ficam expostas à contaminação nos deslocamentos".
Outra preocupação é a continuidade de chegada de mais presas "ferindo a Recomendação Nº 62 de 17/03/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)." O documento recomenda aos "tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo."
A orientação é que magistrados competentes adotem providências para a redução dos riscos epidemiológicos e "em observância ao contexto local de disseminação do vírus, a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto e a revisão das decisões que determinaram a internação provisória. Também reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, e eventual substituição por medida em meio aberto, suspensão ou remissão, "sobretudo daquelas aplicadas a adolescentes gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por criança de até 12 anos de idade ou por pessoa com deficiência, assim como indígenas, adolescentes com deficiência e demais adolescentes que se enquadrem em grupo de risco."
A advogada alega que o Centro é referência para gestantes, lactantes e mães de várias cidades e pede ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma indicação de condução única para todos os juízes de comarcas. "Cada um tem um entendimento sobre a resolução e continuam a enviar presas, sendo que poderiam aplicar penas alternativas."
Em resposta à reportagem do Estado de Minas, a assessoria do TJMG informou que o supervisor do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário do tribunal, desembargador Julio Cezar Gutierrez, enviará uma equipe ao local para fiscalizar as condições dessas mulheres e seus filhos. "E tomar ciência da situação e, após avaliação", discutirá com o governo do estado medidas necessárias.
Em nota o Depen-MG disse que cabe ao Poder Judiciário a determinação de soltura ou não de detentas com quadro confirmado para COVID-19. Informou que várias ações são realizadas para prevenir e controlar a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais de Minas Gerais, inclusive no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano.
Ações nas unidades prisionais segundo o Depen-MG:
Unidades portas de entrada:
Foi adotado um modelo pioneiro no país de circulação restrita de detentos no período de pandemia, classificado como referência pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para evitar a contaminação por novos presos, foram criadas 30 unidades de referência, distribuídas em todo o território mineiro, que funcionam como centros de triagem e portas de entrada para novos custodiados do sistema prisional.
Todas as pessoas presas em Minas Gerais estão sendo encaminhadas para uma unidade específica em cada região e ficam, pelo menos, 15 dias, em quarentena e observação, evitando possível contágio caso fossem encaminhadas de imediato para outras unidades. Após a observação e atestada a sua saúde, são encaminhadas para as demais unidades prisionais do Estado.
Retomada gradual das visitas: Em setembro de 2020, o Depen-MG iniciou a retomada gradual das visitas presenciais no sistema prisional, de acordo com as ondas do Minas Consciente de cada macrorregião. A lista de unidades em cada onda é atualizada semanalmente no site da Sejusp, às quintas-feiras. As unidades prisionais seguem os protocolos previstos para a onda da macrorregião na qual estão localizadas, exceto aquelas que são classificadas como portas de entrada.
Os familiares também podem ter contato com seus parentes de outras três formas: por meio de cartas (ação prevista para todas as unidades e com média de 35 mil recebimentos por semana), ligações telefônicas (cujo número é diferente em cada unidade e deve ser fornecido pelo presídio ou penitenciária; a média semanal é de 15 mil ligações realizadas) ou videoconferências nas unidades em que essa tecnologia já está disponível. Mais de 90% das unidades prisionais realizam visitas familiares por videoconferência. Esta modalidade continuará acontecendo mesmo diante da retomada das visitas.