A Polícia Federal (PF) apreendeu uma lista com 57 nomes de pessoas que podem ter recebido a primeira dose de vacinas contra a COVID-19 em Belo Horizonte. A PF desencadeou a Operação Camarote nesta sexta (26/3) para iniciar as investigações sobre o caso.
As informações sobre a apreensão são do "portal G1". De acordo com a PF, agentes cumpriram nesta sexta quatro
mandados de busca e apreensão expedidos pela 35ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
Um dos locais de buscas é uma garagem supostamente ligada ao grupo Saritur no Bairro Caiçara, Região Noroeste da capital.
A polícia investiga a prática de quatro crimes. Porém, três deles estão condicionados a dados ainda não obtidos pela investigação. Tudo depende de quando as vacinas foram compradas.
Há uma lei em vigor no Brasil, aprovada em tempo recorde no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que obriga a iniciativa privada a repassar as doses compradas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Portanto, se os empresários compraram os imunizantes antes da lei, eles podem ser enquadrados no crime de importação de mercadoria proibida.
Se as ampolas foram comercializadas após a lei, a infração é de descaminho. Esse crime aconteceu quando um imposto devido não é pago.
Há, ainda, a possibilidade de crime de falsificação ou adulteração, em caso de as doses não terem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Outra investigação paira sobre o crime de receptação (receber, transportar ou ocultar material que é produto de roubo).
Entenda o caso
Nessa quarta (24/3), reportagem da "Revista piauí" mostrou que políticos e empresários de Minas teriam tomado a 1ª das duas doses da vacina da Pfizer contra a COVID.
Eles ainda teriam contrariado lei aprovada neste mês, que determina a doação ao SUS de todas as doses compradas pela iniciativa privada enquanto grupos de risco estão sendo vacinados.
A Justiça Federal em Brasília considerou inconstitucional esta lei nesta quinta-feira (25/3), mas a decisão é provisória e ainda deve ser avaliada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Um dos que teriam recebido a dose foi o ex-senador Clésio Andrade, ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
"Estou com 69 anos, minha vacinação (pelo SUS) seria na semana que vem, eu nem precisava, mas tomei. Fui convidado, foi gratuito para mim", disse à piauí.
Ao jornal Estado de S. Paulo, Andrade negou ter sido vacinado pelo grupo. "Desconheço. Estou em quarentena aqui no Sul de Minas. Tive COVID", afirmou.
Seis vídeos obtidos pela reportagem do Estadão mostram pessoas sendo vacinadas na noite de terça-feira (23/3), na garagem da empresa mineira.
O vaivém ocorreu após as 20h, quando já estava em vigor o toque de recolher determinado pela prefeitura.
As imagens exibem uma aglomeração de carros em volta da entrada do local. Uma mulher de jaleco branco vai até o porta-malas de um carro, retira a vacina e aplica nos motoristas. Alguns descem do carro para receber sua dose.
Outros são vacinados dentro do próprio carro. Uma outra pessoa anota nomes em uma ficha, como se estivesse confirmando cada vacinação dada.
O Ministério Público Federal (MPMG) também investiga o caso. A empresa nega.
Segundo boletim de ocorrência feito à Polícia Militar (PM), até mesmo crianças foram vacinadas: a empresa só começou agora os estudos de segurança do imunizante para quem tem menos de 18 anos.
Em nota, o grupo empresarial Saritur esclarece que o assunto tratado na matéria é de total desconhecimento da diretoria da empresa.
"O Grupo Empresarial Saritur esclarece que os nomes citados na reportagem
'Empresários tomam vacinas às escondidas' não fazem parte do corpo societário do Grupo. Esclarece ainda que o assunto tratado na matéria é de total desconhecimento da Diretoria da empresa."
Também por meio de nota, à qual o Estado de Minas teve acesso nessa sexta-feira, um dos proprietários da Saritur nega relação com o caso.
"O empresário Rubens Lessa, em nota, afirma que o endereço da empresa mencionada na reportagem não pertence ao Grupo Empresarial Saritur, esclarece que os nomes citados na reportagem não fazem parte da direção do Grupo e que, o assunto tratado na matéria, era de total desconhecimento da Diretoria da empresa".
Anvisa também investiga
"(…) diante das recentes notícias veiculadas pela imprensa sobre a vacinação de empresários, autoridades e pessoas, em provável desacordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, a Anvisa encaminhou, nesta quinta-feira (25/3), ofício à Polícia Federal, para apuração dos fatos", disse a Anvisa em nota.
A Anvisa disse ainda que todas as vacinas da COVID-19 que foram importadas legalmente tinham como destino o SUS, ou seja, a agência não liberou a entrada de doses da Pfizer. "Cumpre ressaltar que, por força da RDC 479/2021, é proibida a importação de vacinas por pessoa física no Brasil." A Pfizer nega que tenha vendido as doses ao grupo mineiro.
Com informações de Cristiane Silva